A assembleia geral extraordinária para referendar a indicação de Joaquim Silva e Luna como o novo presidente da Petrobras está emperrada numa exigência básica para o cargo: o currículo do general. Para integrar a diretoria executiva, o candidato tem de comprovar dez anos de experiência no setor ou dez anos em cargo semelhante em empresa do mesmo porte, mesmo que de outro setor. Silva e Luna nunca atuou no mercado de petróleo. Passou à reserva há quase sete anos, em 2014 e, exatamente hoje, completa dois anos na presidência de Itaipu Binacional, sua primeira incursão no universo empresarial.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Na reunião da última terça-feira, o Conselho de Administração da companhia aprovou a realização da assembleia, mas não definiu a data. O que se esperava era que, pela urgência da mudança, a AGE fosse marcada no tempo mínimo exigido: 30 dias após a autorização. O presidente do conselho, almirante de esquadra Eduardo Leal Ferreira, que até o início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, era o comandante da Marinha, ficou responsável pela convocação da assembleia. Decidiu esperar o parecer do Cope, Comitê de Pessoas da Petrobras, que atestará se Silva e Luna está ou não apto para o cargo.
Vítima recente de um assalto de proporção assombrosa e repercussão mundial, a Petrobras teve de passar por uma reformulação geral de suas normas internas depois do escândalo revelado pela Lava Jato. Os critérios ficaram mais rigorosos, as responsabilidades mais definidas e a fiscalização mais atenta. Todos os mecanismos foram aprimorados.
O Cope, um dos órgãos de assessoramento de Conselho de Administração, tem hoje quatro integrantes. Dois são conselheiros: Ruy Schneider, que preside o comitê, é engenheiro e oficial da reserva da Marinha e representa o controlador; o advogado Leonardo Pietro Antonelli representa os minoritários. Os outros dois são membros externos: Sérgio de Toledo Piza, diretor da Klabin e conselheiro da Oi, e Tales Bertozzo Bronzato, advogado especialista em direito processual civil.
O comitê tem oito dias para examinar o currículo do candidato, prazo prorrogável por mais oito dias, se necessário. A indicação de Silva e Luna foi tornada pública por Bolsonaro há sete dias, via rede social, como é costume do presidente. Mas, não há informações de que os documentos tenham sido encaminhados ao Cope, que está com uma batata quente nas mãos.
Como declarar apto o candidato do presidente ao principal cargo executivo da Petrobras sem infringir o regimento interno e a própria legislação das estatais, alterados na esteira do escândalo da Petrobras? Os membros do comitê se sujeitariam a responder pessoalmente pela infração? Como adequar o currículo de Silva e Luna – que em sua carreira civil já foi, inclusive, titular do Ministério da Defesa no governo Temer – às exigências técnicas para a presidência da Petrobras?
Ontem, durante videoconferência com analistas de mercado, na qual Castello Branco mandou recado a Bolsonaro na icônica camiseta com a inscrição “mind the gap”, a diretora Financeira e de RI, Andrea Almeida, deu a dica, ao lembrar que ela mesma teve de comprovar dez anos de experiência na área. Enquanto isso, em Foz do Iguaçu, em evento ao lado de Silva e Luna, Bolsonaro novamente criticava a Petrobras e anunciava o início de “uma nova dinâmica” na companhia. As ações da estatal, que começavam a ensaiar uma leve recuperação depois do resultado positivo do quarto trimestre de 2020, voltaram a cair.
Na Petrobras, segundo fontes ouvidas pela Coluna, a atitude do presidente Bolsonaro é vista como um caso único, “uma neurose” de um representante da União falando contra uma empresa da qual a União é controladora e a maior perdedora com essa saraivada de declarações sem sentido. No sábado passado, conselheiros e diretores realmente cogitaram entregar seus cargos, numa revolta geral não à decisão de substituição em si, mas à forma como o presidente da República depreciou o trabalho de todos.
Antes mesmo de o Conselho de Administração pedir explicações, a diretoria de Relações com Investidores já havia enviado ao Ministério de Minas e Energia uma mensagem solicitando esclarecimentos sobre os “erros de condução” que o representante da União apontava na empresa. A Eletrobras, aliás, adotou o mesmo procedimento. Não há indicação de respostas do governo. Executivos e conselheiros decidiram, afinal, permanecer, ao menos até a transição, para evitar que a empresa ficasse à deriva.
Na assembleia, ainda sem data, para a substituição de Castello Branco por Luna e Silva no Conselho e, posteriormente, na presidência executiva, serão também afastados os sete conselheiros eleitos pelo chamado voto múltiplo (seis indicados pelo acionista controlador e um pelos minoritários). Os três restantes, a indicada pelos empregados e os dois que representam detentores de ações preferenciais e ordinárias, permanecem no cargo. No conselho, segundo apurou a Coluna, é dado como certo que a recondução dos afastados não seja imediata. O mais provável e que seja pedida uma nova votação, o que deve tornar a assembleia mais complexa e demorada.
De qualquer forma, há um consenso no comando que a empresa deve adotar a conduta “by te book”, ou seja, vale o que está escrito. A intenção é fazer cumprir as salvaguardas que existem no estatuto, na Lei das Estatais, nos regulamentos internos, em relação à governança corporativa. A assembleia será soberana na decisão. Quando irá acontecer? Ninguém sabe.
Irany Tereza é colunista do Broadcast
Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 26/02/2021 às 10:36
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