Intervenção do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras vai testar independência do conselho de administração da companhia, que se reúne amanhã para examinar pedido do governo de realização de Assembleia Extraordinária de Acionistas (AGE)
Silva e Luna: a empresa tem que olhar também para as “questões sociais” — Foto: Ruy Baron/Valor
Depois da intervenção do presidente Jair Bolsonaro, para destituir Roberto Castello Branco do comando da Petrobras, o conselho de administração da estatal se reúne amanhã para discutir os próximos passos na transição da companhia. O colegiado vai decidir se acata o pedido do governo para que seja convocada assembleia de acionistas para eleger o general da reserva Joaquim Silva e Luna, diretor-geral de Itaipu Binacional, para o conselho. É um movimento necessário para que, depois, o militar seja efetivado como presidente da petroleira. Pelo estatuto da Petrobras, o presidente da empresa também tem assento no conselho.
Ainda não está clara a posição do conselho sobre o assunto. “Essa é a pergunta de um milhão de dólares”, disse um dos membros do grupo, ao ser questionado se o colegiado vai acatar o pedido do governo de chamar uma assembleia. Embora a interferência de Bolsonaro tenha sido recebida com indignação pelo conselho, em um primeiro momento, alguns membros consideram a troca inevitável. Na avaliação de três conselheiros, rejeitar o nome de Silva e Luna pode desencadear uma crise com a União ainda mais traumática para o interesse dos demais acionistas.
“Não adianta dar murro em ponto de faca, a União é o acionista majoritária. Não vejo como impedir essa destituição [de Castello Branco]. O conselho pode vetar [a indicação de Silva e Luna] e até mesmo escolher outro nome para a presidência da Petrobras dentro do próprio conselho, mas o governo pode chamar uma nova assembleia e renovar o conselho.
O desejo de Bolsonaro de trocar o comando da Petrobras ocorre após críticas públicas do presidente à política de preços da estatal, em meio a ameaças de uma nova greve dos caminhoneiros. Em suas primeiras declarações após a indicação, Silva e Luna negou que Bolsonaro tenha pedido mudanças na política de preços – que prevê reajustes sem periodicidade definida e alinhados ao mercado internacional -, mas disse que a empresa precisa enxergar as “questões sociais”. “O caminhoneiro está se manifestando, mas a sociedade inteira percebe isso. Isso aí são considerações que têm que ser analisadas junto com o conselho [da empresa], junto com a equipe”, disse ao Valor, no sábado.
O conselho da Petrobras tem duas reuniões ordinárias marcadas para esta semana: amanhã, a pauta pe extensa e na quarta-feira vai analisar o balanço anual). Ambos os encontros foram agendados antes da intervenção de Bolsonaro. Um dos pontos previstos para discussão amanhã seria a recondução de Castello Branco para mais um mandato como presidente, item retirado de pauta. A convocação de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para eleição de Silva e Luna para o conselho não está na pauta oficial da reunião de amanhã, mas o tema será discutido. Segundo fontes, Castello Branco deve participar da reunião e não há a expectativa de que ele renuncie antes do fim do mandato, em 20 de março.
Pelo estatuto da Petrobras, cabe ao conselho eleger e destituir membros da diretoria. Antes de analisar o pedido do governo, para troca do presidente da empresa, Silva e Luna ainda precisa ser eleito conselheiro e ter seu nome avaliado pelo Comitê de Pessoas – órgão estatutário vinculado ao conselho e que analisa se as indicações passam pelos requisitos. Só então o nome é levado ao CA.
Na sexta-feira, o Ministério de Minas e Energia enviou ofício à Petrobras solicitando a convocação da AGE para eleger Silva e Luna conselheiro. A expectativa é que a assembleia ocorra na segunda quinzena de março. O conselho tem como saídas: acatar e convocar a AGE; ou rejeitar o pedido ou sequer votar a questão, deixando o ônus da convocação para o governo. Nesse caso, porém, a União, como acionista controladora, pode convocar uma AGE e propor uma renovação no conselho, sugerindo novos nomes, mais alinhados, para o lugar de membros que não tenham acatado a recomendação. O governo propôs a manutenção do atual colegiado. A sinalização da União, no sentido de uma recondução, pode funcionar como pressão para os atuais conselheiros aprovarem a AGE, dizem fontes.
O conselho possui onze membros, três ligados aos acionistas minoritários (Marcelo Mesquita, Rodrigo de Mesquita e Leonardo Antonelli), um eleito pelos empregados (Rosângela Buzanelli) e sete indicados pela União: Eduardo Bacellar (presidente do conselho), Castello Branco, João Cox Neto, Nivio Ziviani, Ruy Schneider, Omar Carneiro da Cunha Sobrinho e Paulo Cesar de Souza e Silva.
O clima entre os conselheiros, na sexta-feira, era de indignação. A representante dos empregados, Rosângela Buzanelli, crítica à atual gestão, disse que a forma como Bolsonaro interferiu na troca foi “um desrespeitoso ato presidencial”. “Em que pese o direito do acionista controlador, no caso a União, de destituir e indicar um conselheiro de administração e o presidente da estatal, há que se fazê-lo com o mínimo de respeito às pessoas, aos ritos e processos legais”, afirmou, em carta aos empregados.
A Aberdeen Standard Investments, gestora que detém 0,5% do capital total da Petrobras, enviou uma carta ao presidente do conselho, Eduardo Bacellar, dizendo que está “atenta e vigilante” à situação. “Sustentamos firmemente nossa visão de que mudanças no corpo de executivos atual da companhia, sem um devido racional e rigoroso processo, serão tomadas como negativas”, cita a carta. Segundo a gestora britânica, “desvios dos preceitos” colocarão em risco os “esforços de reconstrução de credibilidade da comunidade de investidores”.
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