A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor, e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) aprovaram a criação do PP-3, plano de contribuição definida que será oferecido para migração voluntária e exclusiva a participantes ativos e assistidos (aposentados e pensionistas) do PPSP-R e do PPSP-NR da Petrobras. A decisão da Previc foi publicada na edição de hoje (27/1) do Diário Oficial da União.

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Com a aprovação da Previc, a Petros estabelecerá nos próximos dias uma data de recálculo da reserva de migração dos participantes ativos e assistidos. Assim, os valores que cada um poderá levar para o novo plano serão recalculados e atualizados com base na data que será estabelecida como marco.

Com duração prevista de 30 dias, o período de opção pela migração será aberto somente após a finalização desses cálculos. Em breve, divulgaremos mais detalhes sobre o período de opção pela migração e os requisitos para optar voluntariamente pelo PP-3, como a renúncia a ações judiciais. Também disponibilizaremos um simulador com os dados individuais recalculados e atualizados.

É importante lembrar que, antes de ser efetivamente criado, o novo plano também passará por um estudo de viabilidade técnica e administrativa, que só poderá ser concluído após o encerramento do período de opção pela migração e da definição da massa de participantes que terá escolhido o PP-3.

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