Somente 84 das 189 ações previstas pela força tarefa foram executadas
Celso Tres: ao assumir, coordenador da força-tarefa propôs esvaziar atribuições do Ministério Público no caso — Foto: Redes Sociais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encerrou as atividades da força-tarefa da Operação Greenfield, em dezembro, sem que mais da metade das metas estabelecidas tivessem sido cumpridas, segundo relatório divulgado ontem pelo Ministério Público Federal (MPF).
Publicada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, a prestação de contas também aponta que foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 12 bilhões – apenas 22% de um prejuízo estimado em R$ 54 bilhões.
Os procuradores que integravam a equipe de investigadores sobre fraudes em fundos de pensão de estatais afirmaram que, das 189 ações previstas para a força-tarefa, somente 84 foram executadas. As demais (55,4%) ficaram pendentes por “falta de estrutura adequada ao trabalho”.
Criada em 2016, a força-tarefa durou cerca de quatro anos. O caminho para seu encerramento foi pavimentado quando Aras nomeou o procurador Celso Tres como novo coordenador. Logo que assumiu, ele propôs esvaziar a atribuição do MPF no caso e concentrar as investigações na Polícia Federal (PF).
A força-tarefa ajuizou 50 ações penais e 33 de improbidade contra 176 pessoas físicas e 29 empresas. Foram assinados 11 acordos de delação, dois de leniência e outros dois termos de compromisso de reparação, diz o balanço.
As investigações eram voltadas a irregularidades praticadas contra fundos de pensão de grandes estatais, como o Petros, da Petrobras; o Previ, do Banco do Brasil; e o Funcef, da Caixa Econômica Federal. Também apurou fraudes nos investimentos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), que implicou deputados do MDB.
Um dos momentos mais lembrados da força-tarefa é relativo à Operação Skala, no âmbito da qual o ex-presidente Michel Temer virou réu, acusado de receber propina para beneficiar a empresa Rodrimar ao editar o chamado “decreto dos portos”.
Segundo os antigos procuradores da equipe, a estrutura da força-tarefa “foi gravemente prejudicada” a partir de junho do ano passado, quando o PGR revogou a exclusividade da maioria dos membros, sem apresentar “qualquer definição de solução alternativa concreta”.
Temendo risco de prescrição dos crimes devido aos alegados problemas de estrutura, o coordenador original do caso, Anselmo Lopes, decidiu deixar o comando da operação, sendo sucedido por Tres mediante edital interno de seleção.
Embora a força-tarefa já tenha se encerrado, Tres ainda é o responsável pelos processos judiciais que ainda estão em tramitação, como aqueles em que ainda não houve denúncia ou ajuizamento de ação de improbidade administrativa.
A última ação da Greenfield antes do fim oficial de suas atividades foi em novembro, quando acusou cinco pessoas de gestão fraudulenta no processo de aquisição de participação acionária, pela Caixa Participações, no Banco Panamericano.
Os procuradores afirmam que “diversos gargalos impediram uma produção maior”, mas consideraram ser “positivo o saldo de valores garantidos em apreensões, repatriações e reparações”.
Em nota, Aras afirmou que “não adotou nenhuma medida que representasse o fim da atuação conjunta Greenfield”. Ele destacou que as forças-tarefas são viabilizadas por meio de designações para que um membro do MPF possa atuar em auxílio ao procurador natural. “Não há, no momento, nenhum pedido pendente para designar novos membros auxiliares para a Greenfield”, disse. O pedido caberia, segundo a nota, à própria Procuradoria do DF.
“Desde que o procurador natural do caso pediu para sair, no ano passado, a PGR tem buscado soluções. Depois de não ter êxito na PRDF, onde nenhum membro quis assumir o caso, a PGR abriu edital e encontrou um novo procurador natural para as investigações, que é quem pode solicitar designações para eventuais auxílios.”
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