O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou hoje que tem trabalhado para por fim ao monopólio do refino de combustíveis e impedir uma eventual cartelização ou abuso de posição dominante na distribuição dos combustíveis de aviação. Uma medida importante nesse sentido foi o acordo histórico do Cade com a Petrobras, em 2018, determinando a venda de 8 das 13 refinarias que a companhia possui no Brasil. Com isso, disse o presidente do Cade, Alexandre Barreto, haverá competição no país na distribuição de combustíveis.

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“Nas próximas semanas será feita a venda da primeira refinaria, na Bahia. Na sequência, serão vendidas unidades no Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e em Manaus. No espaço de um ano, até dezembro de 2021, teremos mais cinco ou seis novos competidores atuando nesse mercado no Brasil”, afirmou Barreto.

O presidente do Cade participa do webinar “Os impactos dos custos do combustível de aviação no turismo e na economia do país”, realizado pela Editora Globo e patrocinado pela Refit. O evento é transmitido pelos sites e redes sociais dos jornais “O Globo” e Valor.

A determinação da venda foi tomada após investigação do Cade concluir que havia abuso de posição dominante na distribuição dos combustíveis. De acordo com o executivo, o refino de petróleo no país é monopolizado pela Petrobras. Cerca de 2% ou 3% do refino é feito por concorrentes. A Petrobras, para prestar contas à sociedade passa a adotar, a partir do governo Temer, em 2017, uma política de preços baseada na média internacional de preços. “Isso trouxe transparência e previsibilidade. Por outro lado, temos preços praticados acima do ponto de equilíbrio”, afirmou Barreto.

Barreto considera que a abertura do mercado para novos concorrentes deve proporcionar uma redução nos preços de 10% a 15%, apenas com a competição. O executivo disse ainda que não acredita em regulação de preços pelo governo em mercados competitivos. Ele considera o aumento da competição a melhor opção para garantir o equilíbrio do mercado a longo prazo.

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/12/14/competicao-no-refino-deve-reduzir-custo-do-combustivel-em-10percent-a-13percent-diz-presidente-do-cade.ghtml