O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) vai realizar consulta pública sobre resgates parciais de contribuições de participantes a planos de complementação de aposentadorias. A decisão foi tomada na reunião do órgão nesta quarta-feira (09/12), a última do ano, que analisou propostas de ajustes na Resolução 06 do antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), de outubro de 2003. O debate tomou por referência sugestões apresentadas pelo grupo de trabalho constituído pelo CNPC no primeiro semestre deste ano para definir medidas de caráter emergencial para o enfrentamento da crise causada pela pandemia da Covid-19.”Entendemos, ao contrário de outros membros do CNPC, que os resgates parciais só devem contemplar as contribuições facultativas aos planos CV em fase de acumulação e CD, deixando de lado os aportes regulares”, comenta Marcel Juviniano Barros, vice-presidente da associação dos participantes, a Anapar. “O objetivo é preservar a poupança previdenciária dos participantes.”
As eventuais alterações na Resolução 06 serão de caráter facultativo, tanto para participantes como para patrocinadores. Embora o CNPC não tenha estabelecido cronograma para a apresentação da minuta da nova norma, Barros acredita que o processo está próximo de ser concluído. “O texto deverá estar pronto até janeiro ou fevereiro, antes da primeira reunião do Conselho em 2021, agendada para março”, diz ele.
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