Em três ações de improbidade, MPF pede ressarcimento de quase R$ 800 milhões pelos prejuízos causados
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A Força-Tarefa Greenfield do Ministério Público Federal (MPF) apresentou três ações de improbidade administrativa para reparar os danos causados aos fundos de pensão Petros, Funcef e Previ no caso dos aportes realizados no Fundo de Investimento em Participações Brasil Petróleo 1 (FIP BP1), entre 2011 e 2016. Ao todo, 13 pessoas devem responder civilmente pela gestão temerária dos fundos e, se condenadas, deverão pagar cerca de R$ 800 milhões como devolução do prejuízo, reparação dos danos morais coletivos e sociais difusos gerados.
As investigações revelaram que, entre 2011 e 2016, os fundos de pensão decidiram adquirir participação acionária em companhias brasileiras pertencentes à cadeia produtiva de suprimento de bens e serviços para a indústria de petróleo e gás. Foi quando ocorreu a adesão ao FIP Brasil Petróleo 1. Os investimentos realizados no FIP, totalizando R$ 275 milhões pelos três fundos, foram depois direcionados para três companhias: Brasil Petróleo Participações (em que houve perda de 100% do valor aplicado), Deepflex e Poseidon.
A FT Greenfield sustenta que, ao aprovarem a aquisição das cotas do FIP BP1, os gestores dos fundos de pensão agiram de forma irresponsável, não respeitaram princípios de segurança e rentabilidade, nem normas internas dos próprios fundos. A falta de análise séria dos riscos envolvidos nas aplicações expôs os participantes a prejuízos desnecessários e evitáveis. Para os procuradores, os investigados detinham, sem nenhuma dúvida, qualificação e conhecimentos técnicos e práticos que permitiam observar, com clareza, a temeridade do investimento que realizaram.
As peças provam ainda que a Brasil Petróleo Participações e a Deepflex do Brasil foram constituídas com o único objetivo de possibilitar aportes na companhia americana Deepflex Inc. No entanto, o regulamento do próprio FIP vedava aportes em empresas estrangeiras, o que evidencia a manobra das duas companhias brasileiras para “legalizar” o investimento na indústria americana.
Quanto à Poseidon – empresa nova no mercado de apoio marítimo – também foi verificada a falta de análise nos processos de precificação e de retorno das cinco embarcações adquiridas pela organização. Também nessa ocasião, os gestores dos fundos omitiram-se ao não produzir estudos envolvendo os riscos próprios de investimentos do tipo.
Prorrogação – Os procuradores solicitaram ainda, nessa segunda-feira (26), ao procurador-geral da República, a prorrogação das designações que autorizam os atuais integrantes e colaboradores para atuarem nos casos da FT. Além disso, pedem que a força de trabalho da equipe seja aumentada o quanto antes: em servidores e em membros com atuação exclusiva. A medida se aplicaria até que se defina e crie estrutura alternativa para assumir os casos complexos da força-tarefa.
A Greenfield é atualmente responsável por 49 ações penais e 32 ações de improbidade, ajuizadas em face de 171 denunciados/requeridos pessoas físicas e 29 pessoas jurídicas, bem como pela gestão de acordos de leniência, de colaboração e de reparação de danos. Nesse contexto, foram acordados o pagamento de mais de R$ 11,9 bilhões no total (valores atualizados segundo IPCA de setembro/2020). Sob sua responsabilidade há, também, a análise de dados de 24 casos, com 435 investigados e quase R$ 3 trilhões em movimentações financeiras a crédito e a débito já com sigilo bancário afastado e incluídas no Simba.
As ações de improbidade tramitam sob os números 1060277-81.2020.4.01.3400 (Funcef) , 1060278-66.2020.4.01.3400 (Petros) e 1060284-73.2020.4.01.3400 (Previ).
Rol de acionados:
Renê Sanda
Ricardo José da Costa Flores
Marco Geovanne Tobias da Silva
Wagner Pinheiro de Oliveira
Luís Carlos Fernandes Afonso
Carlos Fernando Costa
Newton Carneiro da Cunha
Manuela Cristina Lemos Marçal
Carlos Augusto Borges
Carlos Alberto Caser
Demósthenes Marques
Humberto Pires Rault Vianna de Lima
Antônio Bráulio de Carvalho
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460 / 5459 / 5458
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Informações à imprensa:
saj.mpf.mp.br
FT Greenfield aciona 13 pessoas por improbidade administrativa pela gestão temerária dos fundos de pensão Petros, Funcef e Previ — Procuradoria da República no Distrito Federal
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