Grupo formado pelos 15 ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justiça vai definir com quem fica a Linha Amarela
A ação que questiona quem deve ser o responsável pela gestão da Linha Amarela no Rio de Janeiro foi incluída na pauta de julgamentos do dia 21 de outubro da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reúne os 15 ministros mais antigos. O julgamento foi agendado na sexta-feira, mas em seguida a Associação Nacional de Defesa dos Usuários de Transportes (Anadut) apresentou um pedido de retirada de pauta. O pedido ainda não foi apreciado.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Em 16 de setembro, o presidente do STJ, Humberto Martins, devolveu ao município do Rio de Janeiro a capacidade de gestão da via expressa de 17,4 quilômetros que liga a zona norte à Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.
A decisão derrubou liminares que haviam sido concedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para impedir o poder público de administrar a via, concedida à empresa Linha Amarela S.A (Lamsa), controlada pela Invepar.
Após a decisão, a Lamsa e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) entraram com recursos para que o caso fosse levado à Corte Especial do STJ.
Em um outro pedido, a Lamsa alegou um fato novo e solicitou que Martins voltasse atrás na sua decisão. O argumento foi que a encampação da operação pela prefeitura prejudicou a situação financeira da empresa, que teve a nota rebaixada pela agência de classificação de risco Moody’s.
A empresa alegou que, por isso, poderia haver a antecipação da cobrança de divida de R$ 217 milhões e ela não teria “caixa para honrar os débitos”, especialmente porque não está podendo cobrar os pedágios na via.
Na petição, a empresa disse ainda que a concessionária era uma “sociedade cujos acionistas majoritários são os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal)”, e que, portanto, a “eventual derrocada da Lamsa, que será iminente se não puder cobrar pedágio na Linha Amarela, afetará diretamente a economia e a aposentadoria de milhares de brasileiros”.
Ao analisar o pedido, o ministro afirmou que não poderia atendê-lo, por não estarem “presentes os requisitos legais”. Para ele, ficou “evidenciado que a decisão da origem é violadora da ordem pública, devendo prevalecer o interesse público no julgamento dessa questão”.
A disputa entre a empresa e o município começou no ano passado na Justiça. Em 25 de outubro de 2019, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, anunciou um rompimento de contrato com a Lamsa e mandou derrubar as cancelas de pedágio da via. Um das alegações era que uma auditoria da prefeitura constatou prejuízo de R$ 1,6 bilhão no contrato com a empresa.
Após decisão judical determinar que a empresa poderia cobrar pedágio na Linha Amarela, Crivella enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que permitia encampação da Linha Amarela. A proposta foi aprovada em novembro e a prefeitura voltou a tomar medidas contra a empresa.
Em nota, a Lamsa afirmou que “que segue confiante que seu contrato será preservado, em respeito à segurança jurídica, e seguirá prestando a operação de qualidade que sempre ofereceu à sociedade carioca”. Questionada pelo Valor sobre a data marcada para o julgamento, a Lamsa informou em nota que o impacto na receita da companhia em função da decisão judicial que devolveu a gestão da via expressa carioca ao município “é prejudicial ao funcionamento das operações” na rodovia.
Apesar disso, a companhia ressaltou que acredita que “o rito judicial preservará o contrato de concessão, garantirá a manutenção da segurança jurídica e de um ambiente de negócios sadio”. (Colaborou Rafael Rosas, do Rio)
STJ decide no dia 21 futuro da Linha Amarela | Empresas | Valor Econômico
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