SÃO PAULO. Passados dois anos desde a homologação do primeiro acordo de colaboração do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, a maior parte das investigações motivadas pelas declarações do petista seguem inconclusas, ou seja, ainda depende de apurações adicionais, segundo levantamento do GLOBO em instâncias judiciais de Brasília, Curitiba e São Paulo, onde correm os procedimentos.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O homem-forte dos governos Lula e Dilma é colaborador em dois acordos com a Polícia Federal, de Curitiba e Brasília, e um com o Ministério Público Federal do Distrito Federal. Suas declarações motivaram a abertura de 32 inquéritos, além de terem sido incluídos em ações penais que já estavam em curso.
O primeiro acordo foi celebrado no Paraná, e inicialmente foi recusado pela Procuradoria, por não trazer linhas investigativas suficientes para um acordo, na visão do MPF de Curitiba.
A PF no estado discordou e conseguiu, em 2018, autorização da Justiça para ter Palocci como colaborador, originando novos inquéritos para apurar vantagens indevidas pagas em contratos da Petrobras.
No fim do mesmo ano, a PF no Distrito Federal assinou contrato de colaboração citando políticos com foro privilegiado, que acabou homologada pelo ministro do STF Edson Fachin.
Em agosto do ano passado, o ministro manteve um inquérito no STF e distribuiu pelo país 21 de 22 procedimentos pelo país: três foram enviados ao Paraná, cinco à Justiça Federal na capital federal, 12 a São Paulo e um ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro. A maior parte segue inconclusa, de acordo com investigadores.
Um dos inquéritos em São Paulo verificou declaração de Palocci mencionando que o banqueiro André Esteves teria movimentado em 2011 valores recebidos pelo ex-presidente Lula, por corrupção e caixa dois, no banco BTG. Segundo o petista, o banco também teria obtido informações privilegiadas do governo federal sobre mudanças nas taxas de juros Selic.
Em troca, de acordo com Palocci, Esteves teria repassado uma porcentagem dos lucros para as contas ligadas ao ex-presidente, além de efetuar milhões de reais em doações eleitorais para a campanha do PT em 2014.
A PF concluiu não haver provas capazes de amparar este trecho da delação premiada. Disse não ser possível identificar de onde poderia ter partido eventual "vazamento" da decisão do Banco Central sobre a Selic e não ter observado relacionamento entre as pessoas que detinham a informação e o gestor do fundo.
Caberá agora ao MPF em São Paulo decidir sobre o que fazer com o procedimento: arquivá-lo, pedir mais investigações ou apresentar denúncia contra envolvidos.
CASTELO DE AREIA
Um segundo inquérito que chegou a São Paulo levou à deflagração da Operação Appius, em novembro do ano passado. O objetivo foi investigar outra afirmativa de Palocci: a construtora Camargo Corrêa teria pagado propina para suspender e anular a Operação Castelo de Areia, em 2011. A Appius mirou em quase duas dezenas escritórios de advocacia que tinham relacionamento com a empreiteira e também no ex-presidente do STJ, Cesar Astor Rocha.
A Castelo de Areia investigou crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros, praticados por representantes da Camargo Corrêa e agentes políticos, para obtenção de contratos públicos.
A ação penal decorrente desta operação foi suspensa por um habeas corpus, concedido em 2010 por Astor Rocha no plantão judiciário. Em 2011, a operação foi anulada pelo mesmo tribunal. Segundo Palocci, as medidas foram adotadas pelo Judiciário mediante pagamento de propina.
No início deste ano, o ministro do mesmo STJ, Rogério Schietti, suspendeu a investigação sobre o ex-presidente da corte, por haver dúvida sobre o local correto para tramitação do feito, se São Paulo ou Brasília.
Recentemente o Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF-3) decidiu que o caso deveria ser tocado pela Justiça Federal em Brasília, e a remessa das investigações deve ocorrer nas próximas semanas.
Estão ainda em tramitação inquéritos para apurar supostas vantagens obtidas por mais três bancos junto ao governo, pagamento de propina para obtenção de apoio da administração federal em disputas societárias, financiamento no BNDES e Banco do Brasil, em contratos na Petrobras e em questões tributárias. Estão envolvidas 12 empresas e 12 políticos, segundo despacho do ministro Fachin.
FUNDOS DE PENSÃO
Embora a força-tarefa Lava-Jato em Curitiba tenha recusado assinar um acordo com Palocci, a força-tarefa Greenfield, composta por membros do MPF em Brasília para investigar corrupção na gestão de fundos de pensão, assinou um acordo de colaboração com o petista, que também originou três novos inquéritos.
A colaboração já foi usada em pelo menos uma denúncia penal, apresentada em julho deste ano contra o empresário Luiz Roberto Ortiz Nascimento, da construtora Camargo Corrêa. De acordo com as investigações, a construtora pagou propina a dirigentes do fundo de pensão Petros para que o fundo adquirisse um lote de ações da Itaú S.A, então pertencentes à Camargo Corrêa.
Palocci relatou ter cuidado da operacionalização de pagamento de parte da propina também ao PT, junto com Luiz Gushiken, mediando doações ao Instituto Lula e pagamentos no exterior em contas cedidas pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F.
Também delator, Joesley confirmou ter participado da operação. A venda a fórceps das ações do Itaú ao fundo de pensão teria gerado um prejuízo de pelo menos R$ 422 milhões, de acordo com o MPF de Brasília.
VÉSPERA DA ELEIÇÃO
Em 1º de outubro de 2018, a seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais, o então juiz titular da 13ª Vara Criminal em Curitiba, Sérgio Moro, decidiu incluir eletronicamente em processo público um depoimento de Palocci na condição de colaborador da Lava Jato.
No documento, o petista relatava de forma ampla o interesse do PT em ocupar e dividir postos na Petrobras, tendo em vista a obtenção de vantagens indevidas. O processo em que foi incluído tratava da compra pela Odebrecht de imóveis de interesse pessoal do ex-presidente Lula.
Para justificar a inclusão, Moro alegou ser necessário permitir “ampla defesa de coacusados”. No entanto, a medida não fazia sentido, já que o processo já estava instruído e em fase final de tramitação, ou seja, novas acusações não poderiam ser feitas aos citados na denúncia.
Em seu despacho, o próprio juiz anotou que do ponto de vista processual, consideraria apenas o depoimento de Palocci em juízo, e “sob contraditório”.
Nas nove alegações finais apresentadas em seguida no mesmo processo, réus e MPF desconsideraram as novas acusações, pois, na prática, não estavam sob escrutínio do julgamento.
A defesa de Lula registrou que a divulgação de parcela da delação às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais foi “inegável atuação com a finalidade de influir no processo eleitoral”.
No início deste mês, a Segunda Turma do STF atendeu a pedido da defesa de Lula e decidiu por dois votos a um que o trecho da delação deveria ser retirado do processo.
Dois anos após delação de Palocci, maior parte dos inquéritos segue inconclusa – Notícias – Extra Online
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