Fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil queria a hipoteca de dois imóveis em Santos (SP)
A Justiça negou um pedido da Previ para hipotecar dois imóveis da Petrobras em Santos (SP) como garantia do cumprimento da sentença arbitral que determina que a estatal pague uma indenização ao fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, faz parte da arbitragem mas não participou dessa ação judicial. No entendimento da Previ, o valor a ser pago às fundações seria de cerca de R$ 3,56 bilhões.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A Petrobras informou ontem ao mercado que a 1ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem de São Paulo extinguiu a ação de especificação de hipoteca judiciária. A sentença indeferiu o pedido da Previ e determinou a extinção do processo judicial, antes da citação da Petrobras.
A fundação pedia a “constituição de hipoteca judiciária” de dois imóveis da Petrobras. No processo judicial, a Previ alegou que deveria receber R$ 2,99 bilhões e que a Petros teria direito a R$ 560,4 milhões.
“Esses alegados valores não são reconhecidos pela Petrobras, tampouco foram endossados na arbitragem”, disse a estatal em comunicado. Para a petroleira, os cálculos trazidos pela Previ contrariam os seus próprios pedidos e documentos apresentados na arbitragem. Além disso, considera transações ocorridas fora do período coberto pelo processo arbitral, que vai de 2010 a 2015.
Os fundos de pensão obtiveram uma decisão favorável na Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM), da B3, no fim de maio. As fundações buscaram responsabilizar a Petrobras por supostos danos causados por informações incompletas e falsas que teriam sido prestadas pela estatal. A decisão arbitral é parcial e ainda depende de uma segunda fase para calcular os valores a serem ressarcidos.
A Petrobras recorreu na Justiça para tentar anular a sentença e a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro vai ouvir representantes da Petros e da Previ, além da Petrobras. A estatal quer que a juíza também suspenda o andamento da arbitragem, que está sem fase de seleção dos peritos para calcular as perdas, apurou o Valor.
O judiciário não pode analisar o mérito da sentença arbitral e há situações excepcionais em que uma anulação pode ser considerada, segundo a legislação. A Petrobras alega, por exemplo, que não pode apresentar provas no processo arbitral. “Esta sentença arbitral, conforme também comunicado ao mercado em 21 de julho de 2020, está sendo questionada pela Petrobras em ação judicial na qual se busca a sua anulação, em razão de suas graves falhas e impropriedades”, disse a estatal. Procurada pela reportagem, a Previ não comentou o assunto.
Justiça nega pedido da Previ de hipotecar imóveis da Petrobras | Empresas | Valor Econômico
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