A Petros concluiu dois importantes Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que tinham sido firmados com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e recebeu o comunicado oficial de encerramento pelo órgão fiscalizador.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O primeiro deles se refere ao equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras em 2015 e foi celebrado em 2017. O órgão fiscalizador aponta a cisão do chamado Grupo Pré-70 e a aprovação do novo plano de equacionamento do déficit como razões para o encerramento.
O segundo TAC concluído pela Petros foi celebrado em maio de 2019, com o objetivo de promover a restauração do equilíbrio entre custo e custeio administrativo dos planos de benefícios administrados pela Fundação. Diante do cumprimento do que estava previsto no acordo, este TAC também foi finalizado.
Atualmente, a Petros tem apenas mais um TAC em vigor celebrado com a Previc, publicado em 8/5/2020 no Diário Oficial da União, sobre a reestruturação financeira e atuarial dos planos PPSP-R e PPSP-NR.
Passos importantes previstos neste acordo com a Previc já foram cumpridos, como o novo plano de equacionamento e o parcelamento do PED-2015 (para quem ficou com contribuições extraordinárias em aberto devido a decisões judiciais). Este último TAC com a Previc deve ser finalizado ainda em 2020 e, com isso, a Petros ficará pela primeira vez sem TACs depois de pelo menos três anos.
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