A decisão adia despesas da estatal, estimadas em pelo menos R$ 1,5 bilhão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de aproximadamente 9,1 mil ações contra a Petrobras relacionadas a questões de terceirização. A decisão, assinada ontem, adia despesas da estatal estimadas em pelo menos R$ 1,5 bilhão.
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— Foto: Agência Senado
Os processos judiciais ficarão pausados até que o Supremo julgue um recurso da Petrobras contra a sua condenação, imposta pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que ainda não tem data para ocorrer.
De acordo com a decisão do TST, a Petrobras deve ser responsabilizada subsidiariamente quando uma empresa terceirizada não cumpre obrigações trabalhistas junto a seus funcionários. O entendimento do tribunal foi o de que caberia à estatal fiscalizar adequadamente o cumprimento do contrato.
Em recurso extraordinário, a Petrobras afirma que a jurisprudência do Supremo é pacificada no sentido de que, não sendo comprovada a culpa da estatal pelas omissões trabalhistas da terceirizada, não há como se falar em responsabilização.
“A imediata e irrestrita implantação da tese nitidamente divergente ao posicionamento adotado pelo STF, sem aguardar o trânsito em julgado, comprometerá significativamente a segurança jurídica do tema”, argumentaram os advogados da Petrobras, citando um impacto econômico “nefasto”.
Segundo a petição, só entre dezembro de 2019 e junho deste ano, cerca de 500 decisões judiciais foram proferidas com base nesta “nova tese” sem que a estatal pudesse produzir provas do contrário, “o que revela justo o receio de dano irreparável”. Se aplicado em todas os entes públicos e empresas estatais, o entendimento do TST pode impactar até 80 mil processos.
Ao conceder a liminar, Moraes afirma que “são consistentes os fundamentos da ora requerente relativamente à possível inobservância da diretriz” do Supremo. “Nota-se, pois, a relevância dos interesses em jogo, de modo que os argumentos colocados neste requerimento mostram-se robustos”.
Ministro do STF suspende 9 mil ações trabalhistas contra a Petrobras | Empresas | Valor Econômico
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