País teve noite de protestos violentos em apoio à iniciativa, que recebeu críticas de economistas de centro-esquerda e centro-direita; medida é vista como primeiro passo para reforma do sistema de previdência privada

Deputados oposicionistas do Chile comemoram após a sessão desta quarta-feira em Valparaíso Foto: RODRIGO GARRIDO / REUTERS

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A Câmara do Chile impôs um duro golpe ao governo de Sebastián Piñera e aprovou ontem um projeto de reforma constitucional que permite aos chilenos retirar 10% dos recursos guardados nos fundos de pensões do país durante a emergência sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. A base de apoio do governo no Congresso enfrenta divisões internas, e, apesar da oposição de Piñera, deputados governistas votaram a favor da iniciativa, que é apoiada por 8 em cada 10 chilenos e pode abrir espaço para uma reforma da Previdência mais ampla. O projeto foi aprovado por 95 votos a favor, 36 contra e 22 abstenções e segue para o Senado.

A votação aconteceu após a noite que registrou os protestos mais violentos desde março no Chile. Mais de 60 episódios de depredação, a maioria deles na Região Metropolitana de Santiago, foram registrados na noite de terça-feira, incluindo, segundo a polícia, 13 saques, 28 formações de barricadas e ataques a delegacias da capital. Os distúrbios a favor da iniciativa e contra o governo despertaram nas autoridades o temor de que possa haver um retorno das enormes manifestações realizadas em outubro e novembro do ano passado. Atualmente, estão instituídos toque de recolher em todo o Chile e quarentena total em Santiago por causa da pandemia, que já infectou 321 mil pessoas e matou 7.186 no país de 18,7 milhões de habitantes.

Parte da oposição enxerga no projeto uma primeira medida para a reforma do sistema de aposentadoria chileno, baseado na capitalização individual e implantado durante a ditadura de Augusto Pinochet. As pensões pagas são consideradas baixas para os padrões de vida do Chile, e essa foi uma das principais bandeiras nos protestos do ano passado.

Buzinaços e aplausos

O governo se opõe à medida, que também foi criticada por economistas de esquerda, por considerá-la inconsistente em termos técnicos e capaz de aumentar o déficit público. Os recursos das pensões são investidos nas chamadas Administradoras de Fundos de Pensões (AFP), que os aplicam em empresas chilenas, e a classe empresarial que faz parte da base social de Piñera se opõe à iniciativa.

A aprovação aconteceu após cerca de quatro horas de acalorada discussão no Congresso, em Valparaíso. A deputada socialista Maya Fernández Allende, neta do ex-presidente Salvador Allende, afirmou:

— O apoio cidadão a este projeto está diretamente relacionado ao fracasso do sistema das AFP, que não se preocupam com as pensões, porque são investidoras financeiras.

Após a aprovação, panelaços, aplausos e buzinaços foram registrados em várias cidades. Piñera, por sua vez, convocou uma reunião de emergência. O presidente tomou medidas para impedir a aprovação do projeto, e, após deputados de sua base se pronunciarem pela iniciativa na semana passada, apresentou um plano de socorro à classe média anteontem. Seu pacote foi insuficiente para convencer toda a sua base, e 12 deputados da coalizão governista Chile Vamos votaram a favor da lei.

A popularidade do presidente está em 22%, e parte dos parlamentares enfrentará eleições legislativas e municipais neste ano. O ministro do Interior, Gonzalo Blumel, disse que o governo trabalhará para reverter a votação no Senado:

— Infelizmente, não conseguimos convencer a todos — afirmou. — Faremos um esforço grande para que esse revés nos permita abrir caminho para um novo acordo.

Um segundo artigo que propunha a criação de um fundo para a substituição da poupança retirada não foi aprovado, após não alcançar o quórum de 93 votos para mudanças constitucionais.

Pressão para ajuda

A discussão sobre os fundos de pensões não se resume a um confronto entre governo e oposição. Economistas de centro-esquerda, como o ex-presidente do Banco Central José de Gregorio e o ex-ministro das Finanças Rodrigo Valdés — do governo Ricardo Lagos (2000-2006) e do segundo mandato de Michelle Bachelet (2014-2018), respectivamente — mostraram-se preocupados com a iniciativa, que carece de estudos técnicos e pode, segundo críticos, ter efeitos regressivos. Para eles, há alternativas mais eficientes. O Chile tem hoje 4 milhões de desempregados.

Segundo Juan Pablo Luna, cientista político da Pontifícia Universidade Católica do Chile, a oposição conferiu prioridade ao projeto porque o tema das pensões adquiriu enorme importância no Chile.

— Este é um projeto muito importante para a sociedade. Tecnicamente, ele não tem tanta fundamentação, há formas melhores de se promover a ajuda, mas a oposição fechou com a proposta — afirmou. — Há também outro motivo: o governo demorou muito para enviar ajuda às pessoas. A oposição assim pressiona o governo, para que a ajuda chegue.

A socióloga política Stéphanie Alenda, da Universidade Andrés Bello, afirma haver certo consenso entre economistas de direita e de esquerda de que o projeto não teria efeitos positivos e que terminaria não favorecendo os mais vulneráveis. Mas observa que as AFP são amplamente vistas como ilegítimas:

— Atores de centro-esquerda ou centro-direita consideram que a resposta do governo foi lenta ou insuficiente. Isso abriu a janela para que o Parlamento encaminhasse o projeto, sem haver estudos suficientes sobre seus impactos. A medida deveria priorizar quem perdeu os seus recursos oriundos do trabalho, mas não é o caso, como está aberta a todos. No fundo, o que se está dando é um golpe nas AFP.

Sob pressão popular, Câmara do Chile aprova saque de fundos de aposentadoria e impõe golpe ao governo – Jornal O Globo

https://oglobo.globo.com/mundo/sob-pressao-popular-camara-do-chile-aprova-saque-de-fundos-de-aposentadoria-impoe-golpe-ao-governo-24534431