Propostas foram debatidas na sexta em reunião extraordinária do CNPC, que reúne representantes das entidades, patrocinadores, participantes e do governo, mas há dúvida sobre o momento da decisão

Diante das dificuldades impostas pela pandemia a vários setores, o governo avalia a possibilidade de suspensão temporária de contribuição ordinária de patrocinadores pelos fundos de pensão ou permitir o resgate de 10% das reservas ou 50% das contribuições facultativas pelos trabalhadores, caso a crise se intensifique nos próximos meses. As propostas foram debatidas na sexta em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que reúne representantes de entidades, patrocinadores, participantes e governo – mas há dúvida sobre o momento da decisão.

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Portanto, as propostas deverão ser avaliadas daqui a dois ou três meses, quando é esperado que o pior da crise tenha passado. Na sexta, o CNPC autorizou que a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) prorrogue o prazo para que as entidades apresentem a documentação obrigatória.

Segundo o subsecretário de Previdência Complementar, Paulo Valle, antes de serem aprovadas medidas como suspensão de contribuição ordinária de planos de contribuição definida (CD) e contribuição variável (CV) em fase de acumulação, é preciso analisar o impacto das ações já adotadas pelo governo – de incentivo ao crédito ou recomposição salarial de trabalhadores em caso de redução de jornada e salário. “Estamos monitorando o mercado”, frisou Valle, acrescentando que novas medidas precisam ser 100% alinhadas ao que já foi apresentado pela equipe econômica.

Valle afirmou que, nas duas últimas reuniões extraordinárias do CNPE, a suspensão de contribuição dos patrocinadores foi debatida com bastante preocupação. Segundo ele, foram feitos estudos sobre impacto, mas o governo não quer incentivar o saque de recursos num período em que os ativos dos fundos se depreciaram ou que a realização do investimento seria num momento ruim com a materialização das perdas.

O ex diretor-superintendente da Previc e hoje consultor, José Roberto Ferreira, disse que entende que as medidas possam dar um alívio financeiro. “Mas existem medidas mais eficazes do que suspensão de contribuição pelo patrocinador”, disse, dando como exemplo a possibilidade das empresas patrocinadoras pegarem crédito junto ao fundo dando como garantia debêntures.

Se aprovadas, as medidas sugeridas têm a previsão de serem facultativas, lembrou o presidente da Abrapp, Luis Ricardo Marcondes Martins. Cada entidade teria que fazer um estudo técnico e, caso adotassem, deveriam comunicar a Previc, segundo ele. Estudo realizado pela associação apontou que a suspensão de contribuições ordinárias para planos de contribuição definida ou variável não impactaria a liquidez do sistema.

A legislação atual já permite que fundações fiquem 90 dias sem recolher contribuições, mas deverão pagar multas e juros por causa disso. Já há caso de entidade que suspendeu as contribuições no momento, mas por uma previsão em seu regulamento, o que não é o caso da maioria, segundo Martins. A Metrus, dos metroviários de São Paulo, permitiu que os participantes de um de seus planos reduzam ou até mesmo zerem contribuições por quatro meses, até agosto. A cobrança será retomada automaticamente a partir de setembro, com os percentuais vigentes em abril.

“A Abrapp gostaria de ver essas medidas implementadas, mas respeitamos e entendemos as razões do posicionamento do governo. Mas precisamos, como qualquer segmento de mercado, de medidas emergenciais que possam, até do lado operacional, desonerar o dia a dia das entidades”, disse Martins.

Uma fonte próxima à Previc afirmou, sob a condição de anonimato, que o regulador entende que medidas como o resgate de 10% das reservas matemáticas do participante que tivesse redução salarial e suspensão de contribuições ordinárias para os planos de contribuição definida ou variável poderiam fomentar o setor. As medidas eram vistas como incentivo ao ingresso de novos participantes ou à oferta de planos de previdência privada. Mas parte do mercado era contra a flexibilização de regras, como a questão do resgate, contribuições ou a possibilidade de fundos de pensão poderem emprestar um percentual maior do seu patrimônio aos participantes.

Governo avalia suspensão de contribuição em fundações | Finanças | Valor Econômico

https://valor.globo.com/financas/noticia/2020/04/27/governo-avalia-suspensao-de-contribuicao-em-fundacoes.ghtml