Em reunião realizada por videoconferência nesta sexta-feira, 24 de abril, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) decidiu delegar poderes para a Previc no estabelecimento de prazos para todas as obrigações das entidades fechadas (EFPC),decorrentes de resoluções do CNPC, inclusive para o Relatório Anual de Informações (RAI). O prazo original para a publicação da RAI, previsto para 30 de abril, vinha representando uma preocupação para os dirigentes, mas agora deve ser adiado através de publicação de instrução da autarquia.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Existe também a expectativa que a Previc determine novos adiamentos de prazos para a entrega de demais documentos e informações. “Ficou mais claro que a Previc tem poder para definir novas prorrogações de acordo com as necessidades das entidades durante o período de enfrentamento da pandemia, disse Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp.
O encontro realizado hoje deu continuidade aos debates em torno das medidas emergenciais demandadas pela Abrapp e suas associadas e dos demais integrantes do CNPC. As decisões de suspensão temporária de contribuições de participantes e patrocinadores, flexibilização das regras para o resgate, entre outras, porém, mais uma vez não foram tomadas pelo órgão regulador.
“Defendemos mais uma vez que o sistema, seus participantes e patrocinadores necessitam de medidas de curto prazo para desonerar e simplificar os planos, porém não foi possível avançar para novas resoluções”, explicou Luís Ricardo. Os integrantes do governo estão optando por aguardar o impacto das consequências de medidas tomadas pelo Ministério da Economia para auxiliar os trabalhadores e empresas, deixando as possíveis mudanças no sistema de Previdência Complementar para momentoseguinte.
“Apesar de apresentarmos dados técnicos sobre o pequeno impacto da suspensão de contribuições, relativas a planos CD e CV, para a liquidez dos planos, prevaleceu ainda uma dúvida dos integrantes do governo se as medidas não teriam reflexos negativos sobre as entidades no futuro”, comentou o Diretor Presidente da Abrapp. Foram apresentadas informações também de recente pesquisa da Mercer, com apoio da Abrapp, para aprofundar as análises das dificuldades e preocupações enfrentadas atualmente pelo sistema.
Luís Ricardo acredita que o diálogo e o debate devem continuar em aberto para as próximas reuniões para a tomada de decisões emdecorrência das necessidades imediatas. Ele defende o monitoramento constante da situação do sistema por causa do aumento do risco até de retirada de patrocínio em alguns casos extremos.
Associadas – O Diretor Executivo da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, que também participou da reunião, explicou que mesmo sem a aprovação das medidas emergenciais pelo CNPC, as entidades fechadas estão realizando diversas ações nas áreas financeira, de investimentos ou nas questões de apoio aos participantes e patrocinadores. Ele avaliou positivamente o diálogo e os avanços da reunião do Conselho e lembrou que o órgão deve publicar em breve a Resolução já aprovada anteriormente que regula a marcação dos títulos de renda fixa.
Investimentos – A Abrapp defendeu também durante a reunião o envio das propostas de mudanças na Resolução CMN 4.661/2018. As propostas estão relacionadas ao aumento dos limites dos investimentos no exterior, dos empréstimos a participantes, da flexibilização das regras dos imóveis e de operações com patrocinadores. Além de defender a posição no CNPC, a Abrapp tem atuado junto ao IMK (Iniciativa do Mercado de Capitais) para encaminhar tais propostas. Também no âmbito do IMK foi apresentada propostarelacionada à dedução, para efeito de apuração do imposto de renda, das contribuições extraordinárias vertidas para equacionamento de déficit, em que a Abrapp continua defendendo sua aprovação.
CNPC delega poderes para Previc na prorrogação de prazos de obrigações
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