Dando prosseguimento às diversas tratativas já promovidas anteriormente, relacionadas ao tema, realizamos nesta segunda-feira, 20/04, reunião virtual com o Secretário Executivo do Ministério da Economia, Sr. Marcelo Guaranys, contando com a participação do Diretor de Programa do Ministério, Sr. André Garcia, o Presidente da FENACEF, Edgard Bastos Lima, além dos Diretores Eleitos Augusto Miranda, Delvio Brito e Max Pantoja.

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No encontro, foram apresentadas Notas Técnicas relativas a dois temas de interesse do conjunto de participantes da FUNCEF, bem como dos principais fundos de pensão do País:

1 – Revogação da Solução de Consulta COSIT 354, emitida em 2017 pela Receita Federal, possibilitando a reinclusão das contribuições extraordinárias dos equacionamentos, para fins de dedução da base de cálculo do imposto de renda pessoa física;

2 – Alteração da Resolução CNPC 30, emitida em 2018 pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar, conforme proposta recentemente divulgada pela FENACEF e Representantes Eleitos FUNCEF, visando atenuar e postergar os graves efeitos sobre os resultados dos fundos de pensão, ocasionados pela profunda recessão econômica mundial, esperada para este ano, diante das medidas de isolamento social implantadas em combate à pandemia da COVID-19.

Manifestando receptividade às propostas apresentadas, os representantes do Ministério da Economia firmaram o compromisso de seu devido exame e tempestivo retorno, acerca de seu eventual acolhimento; indicação de esclarecimentos e subsídios adicionais ou apresentação das justificativas pela ocasional rejeição aos pleitos apresentados.

Manteremos o devido acompanhamento do assunto, dando ampla divulgação de sua evolução a todos os participantes.

Estamos à disposição para outros esclarecimentos.