A continuação da 13ª Reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, 14 de abril, foi adiada. A Secretaria Executiva do Conselho enviou um comunicado ontem, no final da tarde, para informar o adiamento da reunião, ainda sem nova data definida. O comunicado informa apenas que a reunião deve ser concluída até o próximo dia 17 de abril.

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A 13ª Reunião começou na última quinta-feira, 9 de abril, tendo como pauta principal a análise e aprovação de um Resolução com medidas emergenciais para enfrentar a crise gerada pela pandemia de COVID-19. “Foram debatidas medidas relacionadas à suspensão temporária das contribuições normais exclusivamente para os planos de Contribuição Definida e Contribuição Variável, deixando de fora as contribuições extraordinárias e aquelas dos planos de Benefício Definido”, informou o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins.

Também está em discussão a possibilidade de resgate de 50% das contribuições extraordinárias aos planos e até 10% das reservas dos participantes que sofrerem redução salarial durante o período da pandemia. O CNPC analisa ainda a proposta de mudança na regulação de forma a permitir legalmente a prorrogação de prazos para envio de informações para a Previc.

Conclusão da 13ª Reunião do CNPC é adiada

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