O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) analisa propostas que visam atender às demandas dos participantes e assistidos de planos fechados de previdência complementar diante do cenário de pandemia, cujas medidas de proteção da população têm refletido, inevitavelmente, na atividade econômica, aprofundando a crise na qual já nos encontrávamos.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!As propostas, se aprovadas, terão validade de 90 dias a contar da data de publicação da nova resolução e a aplicação será facultativa.
O CNPC ainda aguarda a conclusão de alguns estudos para embasar a decisão, mas na reunião extraordinária do dia 03 de abril, última sexta-feira, foram discutidos os seguintes pontos:
– Suspensão, por três meses, das contribuições normais de planos CD e CV – contribuição definida e variável, respectivamente. Os fundos deverão refazer cálculos das contribuições e da rentabilidade dos planos, para recompor as reservas (de forma negociada entre participantes e patrocinadoras) e as contribuições para custeio administrativo e de risco ficam mantidas;
– Suspensão, também por três meses, dos pagamentos extraordinários de equacionamento de déficits. Os fundos deverão refazer os cálculos para recomposição das reservas ao fim do período de suspensão;
– Resgate de 50% dos valores das contribuições facultativas (aquelas feitas por participantes fora as contribuições normais, para aumento da reserva, sem a contrapartida da patrocinadora) dos planos CD e CV. Resgate a ser feito à vista, mesmo que o participante ainda tenha vínculo com a patrocinadora;
– Ampliação de valores para empréstimos, com prazos maiores e taxas de juros reduzidas.
“Estas medidas, que, reitero, serão facultativas e não compulsórias, só serão possíveis se os planos tiverem liquidez. Não é momento de desfazer de ativos. O CNPC está tomando muito cuidado para não tomar decisões que possam, no futuro, prejudicar a saúde dos planos, e, consequentemente, os participantes e assistidos. Tudo é baseado em estudos técnicos”, afirma Cláudia Ricaldoni, representante dos participantes no CNPC.
A Anapar defende que este é um momento crítico e que o sistema deve agir para aliviar os participantes e assistidos, mas de forma equilibrada. “São medidas pontuais, emergenciais, eu diria até conservadoras, muito bem fundamentadas em estudos, para atender às necessidades dos participantes e dos assistidos, mas também preservar os planos, pois a crise, necessariamente, se refletirá nas fundações”, completa.
No dia 09 de abril, quinta-feira, haverá nova reunião do CNPC para deliberação das propostas.
CNPC analisa propostas para proteger participantes e planos de previdência complementar durante a pandemia de coronavírus – Anapar Previdência
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