Medida vai beneficiar 56 mil empregados da ativa, aposentados e pensionistas do fundo de pensão da estatal
Fachada da sede da Petros, no Rio Foto: Armando Paiva / Agência O Globo
RIO – A Petrobras anunciou nesta terça-feira que seu Conselho de Administração aprovou o Novo Plano de Equacionamento de Déficit(Novo PED) para reequilibrar planos da Petros, o fundo de pensão dos empregados da companhia. O objetivo é reduzir as contribuições extraordinárias dos empregados que seguem na ativa e dos aposentados. Desde 2018, eles têm um desconto adicional para cobrir um rombo atuarial de R$ 27 bilhões.
O Novo PED, válido para os planos Petros do Sistema Petrobras Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), abrange os déficits registrados de 2015 e 2018.
O Novo PED deverá entrar em vigor em abril ou maio, após a sua aprovação pelos órgãos responsáveis, beneficiando cerca de 56 mil empregados da ativa e aposentados. Foi elaborado, segundo fontes técnicas, a partir de uma ampla e longa discussão entre todas as partes envolvidas.
Ele estabelece um percentual fixo de desconto, no lugar de uma fatia proporcional ao salário, o que permitirá uma significativa redução da contribuição adicional. Para os aposentados e pensionistas que integram o plano repactuado, o desconto será de 12,05%, para os pensionistas, e de 10,5%, para os empregados na ativa. Para os que não repactuaram o plano, o desconto para aposentados e pensionistas será de 13,59% e de 12% quem está na ativa. Os elevados valores das contribuições atuais levaram milhares de empregados a entrarem na Justiça contra esse pagamento.
Em nota, a Petrobras explicou que o Novo PED tem como objetivos a revisão do Plano de Equacionamento de Déficit de 2015 (PED 2015), o tratamento do déficit registrado em 2018, o aproveitamento do resultado atuarial dos planos obtido no ano de 2019 e o tratamento dos impactos atuariais referentes às alterações dos regulamentos dos planos PPSP-R e PPSP-NR. Esses direcionamento tem o aval do Conselho de Administração.
“Desta maneira, foi possível a redução das contribuições extraordinárias para a maior parte dos participantes e assistidos assim como o aprimoramento dos regulamentos dos planos, o que permitirá a revisão das contribuições normais e mitigará a necessidade de planos de equacionamento no futuro”, explica a Petrobras em nota.
A estatal explicou ainda que o Novo PED leva em conta a insuficiência de recursos dos referidos planos, que foi avaliada em R$ 33,7 bilhões em 31/12/2019, sendo R$ 32,1 bilhões já reconhecidos no PED 2015 e R$ 1,6 bilhão referente ao equacionamento do déficit acumulado no último par de anos e demais alterações citadas.
Do valor total, R$ 15,62 bilhões serão de responsabilidade da Petrobras “estando em estrito cumprimento ao princípio da paridade contributiva prevista na Emenda Constitucional n° 20/1998.” O restante do déficit será bancado pelas demais patrocinadoras (BR Distribuidora e Petros) e por participantes e assistidos.
A Petros já colocou em sua página na internet um link para que os beneficiários do fundo possam calcular de quanto será a redução em suas contribuições.
A efetiva implementação do Novo PED e as alterações nos regulamentos ainda estão sujeitas à aprovação pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
A Petros destacou em nota que, além das mudanças aprovadas pela Petrobras, realiza também mudanças nos regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR, descritas como necessárias para garantir o equilíbrio econômico-financeiro-atuarial dos planos. O foco está ainda na "adequação à Resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) de 2018", diz a nota.
Petrobras aprova programa que reduz contribuições extraordinárias por empregados a Petros – Jornal O Globo
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