Após 13 anos de uma ação iniciada pelo Sindipetro-LP, os petroleiros do Litoral Paulista admitidos no período de 9 de agosto de 2002 e 22 de dezembro de 2005 poderão optar por ingressar ao Plano Petros Benefício Definido (PPSP-1) ou, no caso de quem aderiu o Plano Petros 2, continuar no que está.

A ação do Sindipetro-LP pedia que o PPSP-1 fosse estendido aos trabalhadores contratados de 9 de agosto de 2002 até 22 de dezembro de 2005, data que a Previc autorizou o fechamento do Plano Petros 1. Para o sindicato, como no período das contratações o PPSP-1 era o plano vigente para toda categoria, esses trabalhadores deveriam ter a possibilidade de optar por aderir ou não ao plano BD.

Com a determinação do juiz do caso pelo cumprimento da decisão, a Petrobrás tem enviado correspondências aos trabalhadores, informando que podem optar pelo plano Petros 1 Repactuados (PPSP-R) ou Não Repactuados (PPSP-NR), com a condição de que paguem uma joia, além de assumirem as contribuições normais e as extraordinárias. No entanto essa correspondência foi evasiva, não indica valores e sequer indica qual será o procedimento relacionado ao serviço passado, ou seja, quem irá arcar com essas contribuições. Também, desde 2002 até a decisão do juiz, várias alterações aconteceram e precisam ser esclarecidas antes que os petroleiros optem pelo PPSP-1: repactuação, cisão, criação de regulamentos distintos, planos de equacionamento de 2015 e o que vai entrar em vigor, dentre outras mudanças.

Para tirar as dúvidas desses trabalhadores, o Sindipetro-LP enviou ofício para a Petros, buscando informações e um espaço para negociar, para trazer o máximo de esclarecimentos possíveis para que os trabalhadores façam a opção com mais segurança. O jurídico também solicitou uma listagem para a Petros contendo os nomes das pessoas que estão aptas a ingressar no Petros 1.
O sindicato pede ainda que a Petros disponibilize um simulador, para que a decisão seja feita da forma mais clara possível.

Assim, para os petroleiros que se enquadram na decisão para adesão ao PPSP-1, fiquem atentos as informações do sindicato, que em breve traremos respostas aos questionamentos feitos pelo jurídico à Petros.

Clique aqui e ouça Dr. Marcus Coelho falar sobre ação que abre PPSP-1 para contratados de 2002 a 2005

Entenda a ação
Em 2007 Sindipetro-LP entrou com ação na justiça, visando abertura do Plano Petros BD (PPSP-1)para os trabalhadores que entram nas bases do Litoral Paulista durante esse período e que não puderam ingressar no Plano Petros 1, ficando por um período sem plano de previdência. Com o surgimento do Petros 2, a maioria desses trabalhadores se inscreveu e o serviço passado foi arcado pela patrocinadora (Petrobrás).