MPF quer que os 14 envolvidos e a JBS S/A reparem o dano causado ao banco durante processo de internacionalização da empresa
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O Ministério Público Federal protocolou ação civil pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas e as empresas JBS S/A e J&F Investimentos S/A por fraudes no sistema BNDES/BNDESpar para favorecer o grupo e facilitar o processo de internacionalização da empresa. Além da condenação por improbidade, o MPF pede a devolução de 144.206.155 ações JBSS3 à BNDESPar e demais ressarcimentos de danos, acrescidos de multa e do dano moral coletivo, totalizando uma devolução de mais de R$ 21 bilhões. Entre os envolvidos estão o ex-ministro Guido Mantega e seu filho, Leonardo Mantega, o ex-deputado federal Antônio Palocci, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, os irmãos Joesley, Wesley e Junior Batista, técnicos do BNDES e operadores ligados à JBS.
As irregularidades ocorreram entre 2007 e 2011 e em razão delas a BNDESPar deixou de receber 144.206.155 ações JBSS3 com valor atualizado de R$ 3.958.458.954,75 – precificadas, apenas para os fins da estipulação da multa conforme a cotação da ação no fechamento do pregão do dia 06/12/2019 em R$ 27,45 cada – somando-se ao prejuízo os dividendos a que a empresa teria direito caso dispusesse das referidas ações desde o início (R$ 158.625.494,22, atualizados). Houve ainda dano advindo do pagamento de ‘taxas de administração’ pela adesão injustificada e antieconômica ao Fundo FIP Prot (R$ 20.547.737,46,) e o dano decorrente da dispensa indevida da cobrança de juros no empréstimo do BNDES à empresa JBS, em 2005, para a compra da empresa argentina Swift (R$ 69.738.370,53, atualizados), totalizando um prejuízo de R$ 4.207.370.556,96 ao banco público.
A ACP pede a reparação total do dano mais multa de 3 vezes o valor do prejuízo e ainda o pagamento de danos morais coletivos em valor no mínimo equivalente aos mais de R$ 4 bilhões de perdas acumuladas. O valor total do ressarcimento chegou assim aos R$21.036.852.784,80.
Na ação, o MPF pede a condenação das empresas JBS e J&F, dos irmãos Batista, Guido Mantega, Antonio Palocci, Victor Sandri, Luciano Coutinho e demais técnicos do BNDES por atos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito, violação dos princípios da administração pública e prejuízo ao erário. Por sua vez, Gonçalo Cunha Sá e Leonardo Mantega são acusados de praticar atos de improbidade que importaram enriquecimento ilícito eviolação dos princípios da administração pública.
Joesley Batista não responde pela coautoria no enriquecimento ilícito de Guido Mantega e de Victor Sandri, em respeito aos efeitos de seu acordo de colaboração penal, mas é demandado quanto ao seu próprio enriquecimento e como coautor no enriquecimento ilícito de Palocci.
“A empresa JBS/SA, por meio de seus donos e com uso de intermediários, pagou vultuosas propinas a ocupantes de altos cargos na direção do governo federal para que estes cooptassem o presidente do BNDES e parte de seu corpo técnico, com o fim de que, por meio dos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação financeira, a JBS obtivesse acesso a investimentos maiores do que o necessário e em sobreavaliações do preço das ações da empresa, além da dispensa indevida da cobrança de juros”, explica o procurador da República Ivan Marx.
Relembre o caso – Em março, o MPF apresentou denúncia por fraudes no sistema BNDES/BNDESPar que teriam gerado prejuízos. A ação apontou manobras praticadas em um projeto de internacionalização do grupo JBS. O esquema alimentado por propinas garantiu financiamentos supervalorizados, a aprovação de investimentos sem a devida análise, o não acompanhamento das operações financeiras e empréstimos sem garantias. Em agosto, a denúncia recebeu um aditamento, evidenciando fraudes e perdão de juros na operação de aquisição da Swift Argentina.
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Bullish: ação de improbidade pede a devolução de mais de R$ 21 bilhões por fraudes ao BNDES — Procuradoria da República no Distrito Federal
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