14º ENAPC: Avanços no CNPJ por Plano e nas decisões de Tribunais Superiores

O 14º Encontro Nacional dos Advogados das EFPC, realizado nesta terça, 20 de agosto, em São Paulo, iniciou o segundo dia com o debate sobre a “Instrumentalização do CNPJ por Plano”, que trouxe um importante posicionamento da representante do Ministério da Economia, Lígia Ennes Jesi. Em sua apresentação, a Coordenadora-Geral de Seguros e Previdência Complementar …

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Fabio Coelho deixa a Previc para presidir a Amec

A Associação de Investidores no Mercado de Capitais, a Amec, será o destino de Fabio Coelho (foto), que nesta semana deixou o cargo de diretor-superintendente interino da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o regulador dos fundos de pensão. Coelho, que é funcionário de carreira do Banco Central desde 2007, assumiu a entidade em 2015 …

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Após 18 meses com divergências no GT e no Fórum relatório misterioso é assinado.

Ontem foi assinado pelas entidades integrantes do GT, representando os participantes do PPSP, o relatório final do GT, depois de 18 meses de reuniões com a Petrobras, assessoradas pela Petros. Mesmo assim, permanecem as divergências enumeradas abaixo, conforme manifestação do representante da FUP: 1- A forma de implantação da proposta; 2- A diferença de custeio …

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STF e Economia buscam redução da judicialização de causas previdenciárias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram nesta terça-feira, 20, termos para cooperação entre órgãos e redução da judicialização de causas previdenciárias. De acordo com Toffoli, a intenção é diminuir o número de ações que tramitam na Justiça, já que hoje 10% dos 80 milhões …

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Funcionário de carreira do BC, Lucio Capelletto assume a Previc

RIO – O coordenador geral de inteligência e gestão de riscos da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Lucio Capelletto, foi designado como diretor-superintendente da autarquia, de acordo com informações do Diário Oficial da União. A nomeação ocorre após o pedido de dispensa de Fábio Coelho, que deixou o cargo ontem. Assim como Coelho, Capelletto …

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Educação financeira é cada vez mais importante

Aposentadoria de trabalhadores dependerá do percentual de renda investido quando jovens 20.ago.2019 às 2h00 Sebastião tinha 20 anos em 1970. João Pedro tem 20 anos hoje. Comparadas às de João Pedro, as decisões financeiras de Sebastião foram muito mais tranquilas. Sebastião pôde contar bem mais com o governo. Hoje, enquanto está parando de trabalhar, há …

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Fundo IG4 fará proposta de R$ 1,7 bi para comprar Invepar

Gestora de Paulo Mattos lidera grupo com investidores que pretende injetar capital na Invepar, diluir a participação dos atuais acionistas e assumir o controle da empresa, que também controla metrô do Rio O fundo IG4 Capital, especializado em empresas em dificuldades financeiras, deverá fazer proposta firme pela Invepar, holding de infraestrutura dona da concessão do …

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48% dos processos na Justiça Federal são de questões previdenciárias

Ideia é criar uma estratégia nacional integrada para a “desjudicialização da Previdência Social” Por Robson Bonin access_time 19 ago 2019, 16h42 – Publicado em 19 ago 2019, 14h44 Toffoli: encontro para tratar de processos previdenciários (Cristiano Mariz/VEJA) De modo a evitar que a reforma da Previdência desague no Judiciário na forma de milhares de processos, …

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Diretor-superintendente interino da Previc, Fábio Coelho deixa o cargo

RIO – O diretor-superintendente interino da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho, deixou o cargo a partir de hoje, de acordo com informações publicadas no Diário Oficial da União. A saída foi a pedido de Coelho, que alegou motivos pessoais, apurou o Valor. Funcionário de carreira do Banco Central (BC) desde 2007, Coelho …

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AMBEP participará de Reunião na ABI sobre o Acordo Coletivo 2019

O Sindipetro-RJ está convidando para uma reunião amanhã, terça-feira, dia 20 de agosto, a partir das 14h, na ABI, para votar a última proposta apresentada pela Petrobras do Acordo Coletivo 2019. A AMBEP se fará representar e recomenda a participação dos seus associados do Rio de Janeiro a fim de tomar conhecimento e decidir sobre …

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PPSP’s superam a meta atuarial em quase 300% até julho

É com enorme satisfação que inauguramos esta Carta Mensal da DINV(1), apresentando os resultados alcançados até julho pela Petros. Nossa carteira de investimentos apresenta uma rentabilidade muito boa, como se observa pelo desempenho dos três maiores planos. Os planos PPSP-R e PPSP-NR, impulsionados pela gestão ativa de renda fixa e pelas carteiras de ações de …

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Rentabilidade de 10,2% da Fapes no 1º semestre é o dobro da meta atuarial

O Plano Básico de Benefícios (PBB) gerido pela Fapes atingiu nos primeiros seis meses de 2019 a rentabilidade de 10,2%, exatamente o dobro da meta atuarial para o período, de 5,1%. O bom resultado é creditado à boa performance das alocações em renda variável e em renda fixa de longo prazo. O patrimônio previdencial do …

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O serviço público postal, suas peculiaridades e a degradação

Não há estudos sobre a operação e falta debater alternativas Editorial 19/08/2019 – 00:00 O presidente e o ministro da Economia têm mencionado a intenção de privatizar os Correios, serviço público com 356 anos de existência e uma estrutura composta por 105 mil pessoas, e 12 mil agências que atendem a 5,5 mil municípios. Já …

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Diretoria da Codesp aprova retirar patrocínio do Portus

Para ser efetivada, a proposta ainda deve ser aprovada pelo Consad e ser autorizada pela Sest e Previc Egle Cisterna Da Redação 18.08.19 17h34- Atualizado em 18.08.19 17h44 A Diretoria Executiva da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) aprovou na sexta-feira (16) a retirada do patrocínio do Portus, o fundo de previdência complementar …

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RELEMBRE – O buraco sem fim dos fundos de pensão no Brasil e o modelo canadense

Nota – Temos que fixar a idéia que somos investidores-participantes que acumulamos capital ao longo da vida aplicando em um fundo de pensão, em um plano de benefício definido. Somos investidores. Um fundo de pensão tem como atividade principal “criar dinheiro” para pagar proventos. A ingerência de partidos e sindicatos em fundos de pensão levaram …

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Eleições PETROS 2019 – Reputação Ilibada

A Comissão Eleitoral informou os candidatos aos conselhos Deliberativo e Fiscal que a Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) editou uma nova instrução, estabelecendo procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar. A medida, a Instrução Previc nº 13, de 28 de junho de 2019, foi publicada …

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FUNCEF – Revisão 2019 define alíquotas dos equacionamentos

Por força de imposição legal e técnico-atuarial, devem, anualmente, ser realizadas revisões dos planos de equacionamento mediante a elaboração de avaliações atuariais destinadas a assegurar a solvência e a liquidez dos planos de benefícios. Em decorrência do encerramento do exercício de 2018, tais estudos indicaram a necessidade de ajustes das alíquotas relativas aos planos de …

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Delação de Palocci no Termo de Depoimento 6 pode revelar rombo PETROS de R$ 3 bilhões

Nota – venda de ações da Itausa pela Camargo Corrêa para a PETROS foi denunciada por Sérgio Salgado e Raul Rechden, na CPI dos Fundos de Pensão, Lavajato, Greenfield, TCU, PREVIC a partir da análise realizada por Domingos de Saboya em 2011. Leia aqui: http://sh-pro40.teste.website/~discre20/2017/12/18/honra-ao-merito-de-domingos-de-saboya-barbosa-filho/ Ex-ministro dos governos Lula e Dilma fez 23 depoimentos à …

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Banco Central deve fiscalizar seguros e fundos de pensão

A Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASPC), nova autarquia que vai consolidar a supervisão dos mercados de seguros e de previdência complementar, terá uma participação mais ativa do Banco Central na fiscalização dos fundos de pensão e seguradoras, apurou o Valor. O entendimento é que o BC possui tecnologia desenvolvida e pode ajudar no …

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Instrução Previc 13/2019 atualiza habilitação de presidente, diretores e conselheiros de fundos de pensão.

Sobre a definição de reputação destacamos: A Instrução nº 13/2019 se aplica aos conselheiros e dirigentes que forem indicados ou eleitos a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União: 03/07/2019. Art. 12. São considerados requisitos mínimos para habilitação: II – não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade …

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BR Distribuidora convoca assembleia para eleger novo conselho

A BR Distribuidora convoca Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 18 de setembro, a deliberar sobre a presidência do conselho de administração na nvap gestão, após redução de participação acionária da Petrobras na companhia. Estão na pauta a destituição dos membros do Conselho de Administração indicados pela Petrobras, pelos empregados e pelo Ministério da …

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Relações estreitas entre Plural (ex Sindicom) e BR Distribuidora

Executivo que liberou repasses da BR para o Sindicom assumiu presidência do sindicato logo após deixar estatal 15/08/19 – 07h00 As relações entre as grandes distribuidoras de combustível e a Plural, associação que representa o setor, superam desconfianças. Em um intervalo de quatro meses, o ex-presidente da Petrobras Distribuidora (BR), José de Andrade Lima Neto, …

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Petrobras informa sobre pré-pagamentos de dívidas com o China Development Bank

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2019 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que realizou hoje o pré-pagamento integral de um contrato de financiamento com o China Development Bank (CDB), totalizando US$ 3 bilhões, cujo vencimento ocorreria em 2024. A companhia também notificou ao CDB o pagamento antecipado de outro financiamento, a …

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A liquidação extrajudicial nos fundos de pensão nacionais

Para promover a liquidação de um Fundo de Pensão, o liquidante organiza etapas que quase sempre, seguem a mesma ordem: (a) avaliação atuarial, necessária à determinação do valor das reservas individuais de cada participante e assistido; (b) levantamento do balanço geral de liquidação na data da liquidação; (c) avaliação dos imobiliários, para posterior alienação; e …

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Palocci relata crimes envolvendo 12 políticos e 16 empresas

Documento obtido pelo Radar confere, pela primeira vez, contornos concretos à principal frente da delação do ex-ministro Por Robson Bonin access_time 14 ago 2019, 12h46 (/) Um documento de oito páginas obtido pelo Radar confere, pela primeira vez, contornos concretos à principal frente da delação do ex-ministro Antonio Palocci fechada com a Polícia Federal e …

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Antecipação do 13º salário será paga a 30 mil de aposentados

O governo federal confirmou na última segunda-feira a antecipação do pagamento da primeira parcela do abono anual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conhecido como 13º dos aposentados e pensionistas.Terão direito cerca de 30 milhões de beneficiários. A primeira metade será paga entre os cinco últimos dias de agosto e os cinco primeiros de …

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GOVERNO VAI FUNDIR SUSEP E PREVIC

No mesmo pacote de medidas que pretende enviar imediatamente ao Congresso transferindo o Coaf para o Banco Central e instituindo a independência do BC, o governo vai criar um novo órgão regulador. Juntará as atribuições da Susep e da Previc. Ou seja, reunirá no mesmo órgão a regulação e fiscalização dos setores de seguros e …

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Capelletto é indicado para a superintendência da Previc

O nome de Lúcio Capelletto, atual coordenador-geral de inteligência e gestão de riscos da Previc, a autarquia que controla o sistema de fundos de pensão, foi indicado pelo Ministério da Economia para ocupar o cargo de superintendente do órgão. A nomeação de Capelletto para o cargo aguarda apenas a chancela da Casa Civil para ser …

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A ingerência partidária sindical na PETROS

No início de 2014 começou um movimento quando investidores-participantes dos fundos de pensão do Banco do Brasil, da Petrobras e da Caixa Econômica Federal se candidataram como conselheiros independentes, tentando assim afastar a ingerência partidária-sindical na gestão do seu patrimônio bilionário. A PREVI e a FUNCEF obtiveram êxito ao elegerem diretores e conselheiros independentes de …

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