O GDPAPE realizou, dia 01/08/2019, sua 14a AGE, em que informou seus afiliados sobre a situação de suas iniciativas nos campos administrativo e judicial, atualizou o conhecimento da situação dos trabalhos no Fórum das entidades sindicais e associativas onde foi elaborada a proposta alternativa ao PED de setembro de 2017, cujas cobranças aos beneficiários da Petros começou em março de 2018.

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Lembrando as aprovações que nossos Afiliados deram à Direção Colegiada nas AGEs 10a (em 25/09/2018) e 13a (em 14/06/2019), no sentido de prosseguir participando do Fórum mas com possibilidade de tomar as medidas cabíveis em caso de falhas de regularidade da proposta alternativa (PA), foi informado o conjunto dos pontos que fizeram com que o GDPAPE afirmasse no Fórum sua discordância fundamental e chegasse à Notificação (para Petrobras, BR, Petros, FNP, FUP, Previc e AMBEP) formalizando o rompimento da unicidade da proposta:

A PA mantém as massas R e NR cindidas, a despeito do que se anunciava, no âmbito do Fórum: que a proposta incluiria a fusão das massas. Somos contra a cisão e pugnamos pela força do mutualismo e da união dos ativos, e pela falta de sentido em manter a cisão, hoje sem sentido, ainda mais com o advento da Resolução CGPAR 25;

A PA é apresentada na forma de planos Novos, ao contrário da pretendida mudança de regulamento mantendo-se o PPSP (com massas fundidas). Somos contra, pois percebemos com clareza o alívio das dívidas da Petrobras (elas se referem ao PPSP) e a perda de objeto das ações de cobrança desses compromissos;

A PA ignora o compromisso assumido pelas patrocinadoras, que torna delas os encargos dos Pré-70 e, em decorrência, não impondo ao PPSP nem aos beneficiários, Pré e Pós-70, qualquer despesa para cobrir aqueles encargos. A esses três aspectos, soma-se a falta de transparência em relação à condução dos trabalhos entre o GT paritário e a Petros.

Soubemos de erros nos cálculos da Mirador relativos à PA, para a massa R (dos repactuantes), mas não nos é informado quando será entregue a correção, nem se teremos acesso a tal estudo. O mesmo ocorre com o que solicitamos alguns meses atrás – a simulação relativa à PA na hipótese da fusão das massas R e NR, em nossa visão a única forma em que a PA é menos injusta que o próprio PED de 2017.
Solicitamos reiteradamente aos membros dos conselhos da Petros que participam das reuniões do Fórum, mas até hoje sem perspectiva de sucesso.

Objetivando aumentar a participação de nossos Afiliados, o GDPAPE fez uso, pela primeira vez, da permissão estatutária de realizar votações remotas, isto é, por correspondência (Art. 14, § 3o). De fato, a medida correspondeu às expectativas, e tivemos número ampliado de votantes.

Importante citar que a medida foi acompanhada de um “ANEXO” ao edital de Convocação, explicando em detalhes qual era o objeto da votação, de forma a não deixar dúvidas sobre a perfeita consciência dos afiliados com relação ao seu voto.

Foram duas as votações, uma relativa à proposta Alternativa e outra, à da Petrobras, na forma do plano CD intitulado PP-3. A pergunta a ser respondida pelos afiliados em seu voto era a mesma nos dois casos, diferindo apenas pelo fato de que uma era dirigida à proposta alternativa do Fórum, e outra, ao PP-3. Eis o texto da pergunta:

“VOCÊ APROVA QUE O GDPAPE ADOTE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATÍVOS E JURÍDICOS, A CRITÉRIO DA DIREÇÃO COLEGIADA E OUVIDAS AS ASSESSORIAS TÉCNICA E JURÍDICA, VISANDO A TORNÁ-LA TOTAL OU PARCIALMENTE NULO/A…

• (item 2.2 do Edital) … A PROPOSTA ALTERNATIVA DO FÓRUM DAS ENTIDADES?”

• (item 2.3 do Edital) … O PP-3?”

Ao final da AGE, foi divulgado o resultado da votação, em que resultaram APROVADAS, por ampla maioria, as duas proposições do GDPAPE, acima descritas. Compete agora à Direção Colegiada estudar a situação e deliberar as medidas a tomar, sempre em respeito decisão da Assembleia. E, sem dúvida, dentro da legalidade.

NOTA IMPORTANTE:

A propósito de pergunta formulada durante o momento de “perguntas e respostas” da Assembleia e diante da afirmação de alguns de terem visto circular pelas redes material sobre as eleições para os Conselhos da Petros reivindicando o apoio do GDPAPE, tornou-se necessário o seguinte esclarecimento: NO MOMENTO, GDPAPE NÃO APOIA NENHUM CANDIDATO. Assim que o fizermos, tornaremos público o fato e suas razões, da mesma forma que fizemos em 2015 e 2017.

Atenciosamente,
Diretoria Colegiada / GDPAPE