A Polícia Federal (PF) resolveu ontem paralisar todas as investigações em andamento no país que envolvam dados financeiros, bancários e fiscais, compartilhados sem autorização judicial.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Na prática, todas as apurações da PF munidas de informações compartilhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central estão suspensas.
A orientação foi discutida desde anteontem pelo diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, com a cúpula do órgão e comunicada por meio de memorando assinado pelo corregedor-geral substituto, Braulio César da Silva. O entendimento da direção da PF foi pela necessidade de cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo antes de a Corte notificar oficialmente a corporação sobre a ordem.
A respeito de investigações com andamento avançado e próximas de conclusão e entrega ao Ministério Público Federal (MPF), para oferecimento de denúncia, a diretriz é submetê-las ao Poder Judiciário.
Para delegados e procuradores ouvidos reservadamente, o envio de inquéritos ao Judiciário poderá produzir um efeito protelatório, porque varas especializadas e tribunais já trabalham com elevada demanda de casos.
A avaliação é que investigados por crimes como organização criminosa e tráfico de drogas poderão se beneficiar da demora.
Espera-se também crescimento do número de pedidos de habeas corpus nos casos com investigados presos provisoriamente, com prisão preventiva ou temporária.
Para um experiente investigador com cargo de direção, as consequências da decisão ao trabalho de combate à corrupção tendem a ser "nefastas" no curto prazo.
A determinação policial decorreu de uma liminar concedida na quarta-feira pelo presidente do STF, Dias Toffoli, a pedido dos advogados do senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. O ministro ordenou a suspensão nos autos da investigação em que o parlamentar do PSL é suspeito de envolvimento em lavagem de dinheiro. Flávio é alvo de procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), que apura transações financeiras supostamente ilícitas realizadas pelo atual senador enquanto ocupou mandato na Assembleia Legislativa fluminense.
De acordo com dados levantados pelo Coaf, Flávio Bolsonaro recebeu, em sua conta bancária, 48 depósitos realizados no período de junho a julho de 2017. O valor total foi de R$ 96 mil, segundo os relatórios da investigação agora paralisada.
As informações foram usadas pelo MP-RJ para instaurar a investigação sobre o senador e o ex-assessor dele, o policial militar Fabrício Queiroz, suspeito de movimentar R$ 1,2 milhão. Na avaliação do Coaf, esses valores são incompatíveis com a renda declarada à Receita Federal pelo ex-assessor de Flávio.
Procurada, a assessoria de comunicação da PF informou que a instituição não divulgaria posicionamento oficial sobre a suspensão das investigações.
PF suspende investigações com dados de Coaf, Receita e BC
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