“Sempre ouvimos que o povo paga a conta da corrupção, mas é a primeira vez que ela vem descontada em contra cheque”. A frase é do presidente da CPI dos fundos de pensão, Dep. Efraim Filho (DEM-PB). Em torno de 500.000 aposentados de diversas empresas públicas pagam a conta do governo PT que loteou os fundos de pensão para indicados políticos em troca de apoio no Congresso, algo que Jair Bolsonaro bravamente se recusa a fazer. Para cobrir os rombos do Postalis, Previ, Petros, Funcef e outros, que somados chegam a R$ 60 bilhões, os aposentados tem descontados em seus contra-cheques de 20% a 35% dos proventos durante as próximas décadas – e se morrer a dívida passa para seu dependente se for beneficiário. Buscando sanar isso nos reunimos hoje com o MJ Sérgio Moro afim de obter orientações e apoio aos projetos que tramitam no Congresso sobre o tema, lembrando que o Ministro já reforçou equipes da PF que tem foco no combate à corrupção e crime organizado.

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O PLS 312, que inclui na lei de crimes de colarinho branco o dirigente temerário/fraudulento destes fundos, e o PLP 439, que responsabiliza os gestores também por gestão temerária/fraudulenta e compartilha com a estatal os prejuízos destes fundos pensão, deverão receber em breve parecer jurídico do MJ. Além disso, buscaremos junto ao ministério da econômica igual análise dos projetos. Tais ações darão respaldo ao autor, Dep. Efraim Filho, e relator, Dep. Fed. Rodrigo Coelho (PSB-SC), para a aprovação da matéria bem como engajarão iguais esforços governo. Discutimos e concluímos que não era o caso tentar incluir no projeto anti-crime tais medidas, pois dificultaria a tramitação do já debatido projeto.

Outro ponto que os projetos tem que abranger é a mudança da fiscalização dos fundos, hoje feito por assembléias e não um tribunal de contas ou órgão similar. Isso facilita esconder os roubos.

No final da audiência foi lembrado ainda que quando recuperados esses recursos não se prestam a diminuir os descontos nos contra-cheques dos prejudicados, mas sim entram como saldo positivo na empresa, o que dificulta sua reversão para os já combalidos aposentados afetados pelos desvio bilionários.

A reunião contou com a essencial participação dos funcionários da Caixa Antônio Augusto de Miranda e Marco Antônio Carvalho. Seguimos combatendo a corrupção com transparência e informando nossos apoiadores por aqui.

Obrigado pela força, não vamos desistir!

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