A Justiça de Alagoas determinou o bloqueio de R$ 3,68 bilhões das contas bancárias e a indisponibilidade de ações detidas pela Braskem, em um novo capítulo do processo judicial que a petroquímica enfrenta no Estado. O bloqueio atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública de Alagoas, que inicialmente buscavam imobilizar R$ 6,7 bilhões da companhia para indenizar moradores de três bairros de Maceió (AL). A petroquímica já havia apresentado um seguro-garantia de R$ 2,7 bilhões para essa finalidade.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Em decisão de terça-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan, pediu ainda o bloqueio de outros bens da companhia, incluindo imóveis, veículos e ações, o que não ocorrerá caso se alcance em dinheiro os R$ 3,68 bilhões estabelecidos. Ao fim de março, a Braskem tinha R$ 6,1 bilhões em caixa, suficiente para cobrir esse valor.
A companhia informou que vai tomar as "medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis" para reverter a decisão. O Judiciário alagoano está em regime de plantão até o dia 30 e, durante o recesso, os prazos processuais ficam suspensos. Apenas casos urgentes serão avaliados no período.
A decisão do TJ-AL impõe mais um obstáculo ao pagamento de R$ 2,67 bilhões em dividendos pela petroquímica – que seriam bem-vindos especialmente para a controladora, a Odebrecht, em recuperação judicial desde a semana passada. Sobre isso, a Braskem informou que o pagamento "deve passar pela avaliação do conselho de administração, que leva em consideração diversos aspectos, que incluem o cenário econômico, o índice de alavancagem e a situação de caixa da companhia".
O montante bloqueado agora corresponde a mais da metade do patrimônio líquido da empresa, que no fim de março era de R$ 7,2 bilhões, incluindo reservas de lucro de R$ 4,7 bilhões. Contudo, somado o bloqueio a eventual pagamento de dividendos (R$ 2,67 bilhões), o valor comprometido chegaria a 88% do patrimônio. Diante disso, é improvável que o conselho de administração dê o aval à repartição dos lucros com os acionistas.
A proposta de pagamento foi apresentada em março e corresponde a quase 100% do lucro líquido ajustado (R$ 2,9 bilhões) do ano passado. Em 2015 e R$ 2016, a petroquímica pagou R$ 1 bilhão em proventos a cada ano e mais R$ 2,5 bilhões em 2017, quando o valor distribuído correspondeu a 61% do lucro líquido ajustado.
Em nota emitida ontem, o TJ-AL reiterou que a decisão de bloquear os recursos visa a garantir a indenização, por danos materiais, dos moradores e proprietários de imóveis nos bairros de Maceió afetados por eventos geológicos associados à extração de sal-gema da petroquímica na região.
"A decisão reconheceu a necessidade de salvaguardar a reparação do dano ambiental causado aos moradores dos bairros de Pinheiro, Bebedouro e Mutange, com base em laudo técnico da CPRM [Serviço Geológico do Brasil], que aponta para a iminência de desabamento de casas e prédios por causa de deformação nas cavernas de mineração", diz a nota da Corte.
A decisão aponta que, além do risco de desabamento dos imóveis, houve desvalorização "completa" desses bens na região. "Segundo mapa de risco, haverá a necessidade de evacuação imediata já de alguns imóveis da área atingida, o que torna ainda mais necessária a medida", diz a nota.
O processo contra a Braskem teve início em abril, quando MPE e Defensoria Pública de Alagoas entenderam que havia indícios de que a mineração de sal-gema da petroquímica em Maceió tem relação com o aparecimento de rachaduras em ruas e imóveis dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Semanas depois, um laudo da CPRM associou essas ocorrências à exploração do sal, que é usado na produção de cloro-soda.
Um dia depois da divulgação do relatório, que será contestado pela companhia sob o argumento de que traz inconsistências graves, a Braskem paralisou a extração de sal-gema e as fábricas de cloro-soda e dicloretano de Maceió. As unidades de PVC em Alagoas e na Bahia estão operando normalmente, com matéria-prima importada.
Na sexta-feira, o imbróglio em torno dos dividendos chegou à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu a suspensão de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da Braskem, que liberava o pagamento de proventos mediante a apresentação do seguro-garantia de R$ 2,7 bilhões. As ações da Braskem não reagiram à notícia: a PNA subiu 0,11%, a R$ 35,73, já a ON caiu 0,51%, para 35,01.
Justiça bloqueia R$ 3,68 bilhões de contas bancárias da Braskem | Valor Econômico
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