BRASÍLIA – A maior ação trabalhista da história da Petrobras, de impacto estimado em R$ 17 bilhões, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu recurso extraordinário movido pela estatal contra sua condenação — com isso, os autos do processo foram remetidos ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Suprema Corte.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A admissibilidade do recurso foi assinada nesta quarta-feira (15) pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva. Ele entendeu haver questões constitucionais sobre o tema a serem debatidas no STF. O caso deve ser julgado pelo plenário virtual da Corte, ainda sem data definida.
Em 21 de junho do ano passado, o TST formou placar de 13 votos a 12 contra a Petrobras, dando razão aos servidores que questionavam o critério do complemento da política de salários da estatal — a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), estabelecida em acordo coletivo em 2007.
Prevaleceu na Corte trabalhista a tese de que os adicionais legais e constitucionais destinados a remunerar condições especiais de trabalho — como horas extras, periculosidade e adicional noturno — não fossem incluídos no cálculo de complemento da RMNR, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.
Se a derrota se confirmar no Supremo, a Petrobras terá de corrigir os subsídios de mais de 51 mil empregados, entre ativos e aposentados. A decisão do TST, por ora, encontra-se suspensa por ordem de Moraes, que também mandou sobrestar as ações rescisórias individuais e coletivas que tramitam em instâncias inferiores.
Ao conceder a liminar, o ministro atendeu a pedido da própria Petrobras, que pediu para que os valores relacionados à condenação no TST não fossem executados até que estejam esgotados todos os recursos aos quais a estatal tem direito na Justiça.
Maior ação trabalhista da história da Petrobras chega ao STF | Valor Econômico
Você precisa fazer login para comentar.