Decisão anula liminar do TJ do Rio que havia reduzido à metade o valor das parcelas extraordinárias

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Rennan Setti

06/05/2019 – 19:32 / Atualizado em 06/05/2019 – 19:48

Edifício-sede da Petrobras Foto: Carlos Ivan – Agência O Globo

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RIO – Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou na sexta-feira que a Petros , fundo de pensão da Petrobras, pode cobrar dos seus participantes todo o valor das contribuições extraordinárias para cobrir o déficit de dois dos seus planos. A sentença anulou os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio que havia reduzido à metade o valor das parcelas extraordinárias para o equacionamento.

O autor da decisão, ministro João Otávio de Noronha e também presidente do STJ, concluiu que "a decisão do TJ-RJ teria efeitos extremamente danosos para a ordem econômica e social, uma vez que o tribunal decidiu pela redução do valor das contribuições extraordinárias criadas com o intuito de solucionar déficit existente em plano de previdência complementar", segundo nota do STJ.

Segundo o ministro, o acórdão do TJ “não apenas compromete a solvência e liquidez do próprio plano, dificultando a (re)constituição das reservas garantidoras dos respectivos benefícios, mas também, o que é mais grave, coloca em risco a segurança de todo o sistema de previdência complementar, cuja relevância é atestada pela própria Constituição Federal”.

"A Petros demonstrou, com suficiência de argumentos, corroborados pela documentação anexada, os efeitos altamente deletérios do aresto impugnado sobre a ordem econômica e social", afirmou em nota o autor da decisão.

No último ano, a Petros recebeu uma enxurrada de ações na Justiça contra a cobrança de contribuição extra de empregados, aposentados e pensionistas que fazem parte dos dois Planos Petros do Sistema Petrobras, tanto o Repactuados (PPSP-R) como o Não Repactuados (PPSP-NR). Os planos tiveram déficit acumulado de R$ 27,7 bilhões entre 2013 e 2015 e, por isso, seguindo as normas do setor, tiveram que iniciar o "equacionamento" desses déficits, em março do ano passado.

Aposentados questionam equacionamento

Na semana passada, a Petros afirmou que o número de liminares na Justiça que suspendem a cobrança de contribuição extra pela Petros subiu para 259 e já impede o recebimento de 74% dos recursos para cobrir seu déficit. De acordo com a Petros, se o bloqueio for mantido, ela só terá recursos para pagar aposentados e pensionistas dos dois planos deficitários por, no máximo, 14 anos.

De acordo com a Petros, a decisão vale para os associados de diversas associações de participantes da Petros: Fenaspe, Aepet, Apape, Astape-RJ, Apaspetro/RN, Aapesp-RS, Aspene, Astaipe.

Fernando Siqueira, diretor da Aepet (que reúne engenheiros da Petrobras) e membro do conselho fiscal da Petros, ponderou que trata-se de "decisão monocrática, sem ouvir as partes, e cabe recurso."

"A decisão do presidente do STJ é de extrema importância para a Fundação, que enfrenta o desafio de ter mais de 70% das contribuições, necessárias para o equilíbrio das contas, suspensas por liminares concedidas pelo Poder Judiciário", afirmou, em nota, a Petros. "A Petros reconhece como legítimo que os participantes acionem a Justiça, na busca do que entendem ser seus direitos, mas, para cumprir sua obrigação legal e seu dever fiduciário, está recorrendo de todas as decisões contrárias ao plano do equacionamento."

Representantes dos participantes da Petros discordam do equacionamento. Representante de 60 participantes da fundação, o advogado Guilherme Domingues, do escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva, sustenta que a responsabilidade de cobrir o défict é exclusivamente da patrocinadora (Petrobras) e não deveria envolver os participantes. De acordo com ele, o regulamento da Petros indica isso.

"Não há que se falar em rombo, ou risco para o plano. Basta que a patrocinadora cumpra sua indiscutível obrigação e pague a conta”, afirmou em nota. "Além disto, até hoje não se sabe, claramente, o que compõe os R$ 27 bilhões do déficit."

STJ restabelece valor de contribuição extra da Petros para cobrir déficit dos planos – Jornal O Globo

https://oglobo.globo.com/economia/stj-restabelece-valor-de-contribuicao-extra-da-petros-para-cobrir-deficit-dos-planos-23645891