Além da busca do reequilíbrio e geração de superávits neste e nos próximos anos, como medida central para a redução dos atuais equacionamentos, temos nos dedicado, em outra frente de atuação para minimizar esses efeitos, ao acompanhamento e intercessão junto ao Ministério Público Federal, visando subsidiar e acompanhar a propositura das medidas judiciais de reparação e responsabilização dos envolvidos nas perdas incorridas pela FUNCEF.

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Nesse sentido, informamos que o MPF já ingressou com 09 ações judiciais, até o momento, distribuídas entre Ações Penais Criminais e Ações Cíveis de Improbidade Administrativa, no âmbito das investigações conduzidas pela Operação Greenfield, totalizando pedidos de reparação à FUNCEF de cerca de R$ 2 bilhões.

Além dos pedidos de reparação financeira, no caso das ações penais, também é requerida a condenação dos envolvidos, em penas de prisão de até 12 anos e pagamento de multas, pela prática de crimes contra o sistema financeiro, conforme previsto na Lei 7492/1986, em virtude de indícios de práticas de gestão temerária, fraudulenta, apropriação indébita e emissão de títulos e valores mobiliários, sem o respectivo lastro ou garantias suficientes.

Os investimentos e respectivos processos judiciais em andamento, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, seção do Distrito Federal, estão a seguir elencados:

AÇÕES PENAIS CRIMINAIS:

FIP CEVIX – PROCESSO 0023307-07.2017.4.01.3400

FIP ENSEADA/GRADIENTE – PROCESSO 1005186-74.2018.4.01.3400

FIP RG ESTALEIROS – PROCESSO 1019222-24.2018.4.01.3400

SALAS DO ED. OAB/DF – PROCESSO 1023258-12.2018.4.01.3400

FIP GLOBAL EQUITY – PROCESSO 001001842-51.2019.4.01.3400**

(**OBS: AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA JUSTIÇA PELO ACEITE DA DENÚNCIA)

AÇÕES CÍVEIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:

FIP CEVIX – PROCESSO 1019167-10.2017.4.01.3400

FIP ENSEADA/GRADIENTE – PROCESSO 1006513-54.2018.4.01.3400

FIP RG ESTALEIROS – PROCESSO 1017983-19.2017.4.01.3400

SALAS DO ED. OAB/DF – PROCESSO 1017685-27.2017.4.01.3400

O acompanhamento dos processos, bem como a relação completa dos réus denunciados em cada caso, além das informações de tramitação, podem ser obtidas no site do Processo Judicial Eletrônico, do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, disponível no site abaixo:

https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam

A FUNCEF tem atuado como assistente de acusação do Ministério Público Federal desde 2016, e providencia todo o conjunto de documentos e provas necessários à instrução desses processos,requeridos pelo MPF, inclusive as análises promovidas no âmbito das Comissões Temporárias de Apuração – CTA.

Estamos à disposição para outros esclarecimentos.