A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) deve apoiar a criação de uma superagência do governo para normatizar e fiscalizar os fundos de pensão.

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Em nota divulgada, a Abrapp considera que a postura do ministro da economia Paulo Guedes, de defesa da criação de um órgão para normatizar e fiscalizar a previdência complementar indica que o Sistema Previdenciário Complementar Fechado voltou a ser prioridade no governo federal.

“A Abrapp defende há tempos a criação de uma agência específica, com autonomia financeira e administrativa que contribua para o desenvolvimento do setor já consolidado há 41 anos e que reúne 7,4 milhões de brasileiros e proteja o poupador de longo prazo”, afirma o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins.

O presidente da Abrapp lembra que o sistema privilegia a governança e tem agido para seu aprimoramento contínuo: “Avançamos bastante nos controles, na transparência e nos cuidados com a representação dos diversos interessados na gestão democrática e correta de nossas entidades. Prova concreta disso é a Autorregulação em Governança, que em menos de 2 anos já tem dois Códigos em vigor – o primeiro focado no processo decisório de investimentos e o segundo, envolvendo a blindagem de toda a estrutura de governança corporativa”. Além disso, ele recorda que a entidade sempre defendeu a punição com o rigor da lei àqueles que, comprovadamente, agiram de maneira fraudulenta na administração e gerenciamento dos recursos dos fundos”.

Ainda, em relação à criação da Superagência, Luís Ricardo Martins reafirma que apesar desse lado positivo, a agência a ser criada deve sempre levar em conta as particularidades e finalidades essenciais de cada segmento. “Não é interessante colocar produtos financeiros misturados com planos previdenciários na mesma agência ou autarquia. São produtos que precisam de políticas diferenciadas”. Em outras palavras, ele salienta: “é uma iniciativa que fortalece o sistema, desde que preservado o cunho social e de longo prazo da poupança previdenciária”, completa.

Palavra do ministro

Na última quinta-feira à noite, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em entrevista à Globo News, que Solange Vieira (da Susep) é candidata a dirigir a nova superagência.

Fiscalização de planos recebe apoio

https://www.dci.com.br/economia/fiscalizac-o-de-planos-recebe-apoio-1.796307