Ruído foi o que não faltou à indústria de fundos de investimento em participações (FIPs) nos últimos anos. A estrutura passou a ser usada para planejamento tributário ou para fins escusos e integrou escandalosos esquemas de corrupção — com a consequente responsabilização de gestoras e perda de interesse dos investidores institucionais. A dinâmica perversa do desvio dos fundos dessa categoria foi evidenciada sobretudo pela Operação Greenfield, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2016 e que investigou os investimentos de fundações de estatais (Postalis, Petros, Funcef e Previ) em FIPs.

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Passada a fase da “faxina”, a hora é de avaliação sobre quais lições assets, administradoras, reguladores e investidores extraem dos deletérios episódios e de um debate em torno das medidas que podem ser adotadas para que se evite a repetição das irregularidades. Além disso, existe a expectativa de novas oportunidades para os FIPs. Eles poderiam ganhar força numa eventual retomada de privatizações, por exemplo.

Para colocar essas questões em debate, a CAPITAL ABERTO promoveu em março o Grupo de Discussão “Nova chance para os FIPs”, com patrocínio do Viera Rezende Advogados. O encontro contou com a participação de Carlos Massaru Takahashi, presidente do Comitê de FIPs da Anbima; Demian Fiocca, sócio-diretor da Mare Investimentos; Paulo Albert Weyland Vieira, sócio do Vieira Rezende Advogados; Peter Jancso, sócio da gestora Jardim Botânico; e Rodrigo Selles, responsável pela área de gestão, private equity, reestruturação e M&A da gestora de ativos ilíquidos do grupo Brasil Plural.

CAPITAL ABERTO: Que lições a indústria de FIPs tira desse período recente tão conturbado? É possível alinhar os aprendizados às perspectivas para esses fundos, principalmente no contexto de um novo governo?

Vieira: Quando observamos vários FIPs com resultados desastrosos, gerando prejuízos enormes aos investidores, identificamos alguns padrões de comportamento. Havia problemas na originação dos investimentos, na sua avaliação e na forma como eles eram geridos. Todos precisamos conhecer muito bem o que aconteceu no passado, o que significa que não resta apenas ao órgão regulador a responsabilidade de modificar a forma como os FIPs são regulados atualmente. É um conhecimento para que investidores, gestores, administradores também melhorem a estruturação, a gestão e a administração dos FIPs, já que eles continuam existindo e operando. É importante que exista um divisor de águas, com identificação dos problemas e dos responsáveis. Até porque, na verdade, grande parte dos problemas envolvia ilegalidades — frequentemente com uma união de esforços de várias partes para que essas ilegalidades fossem cometidas. E não há governança ou compliance que consiga resistir ao dolo de uma organização criminosa, o que só é coibido com a responsabilização dos que efetivamente cometeram os crimes, distinguindo-os das vítimas. Esse conhecimento do passado é extremamente importante para termos um ambiente muito mais saudável no futuro, identificando, no presente, o que foi objeto de regulação precária e que foi criado por um sistema corrompido. Estamos agora no ponto de entender como agentes diferentes, cada um em uma fase do projeto, permitiram que esses FIPs chegassem a resultados desastrosos.

CAPITAL ABERTO: E quanto às mais recentes instruções normativas da Previc [órgão regulador da previdência complementar] para os FIPs? São suficientes para garantir segurança, de forma que os investidores institucionais voltem para esse segmento?

Takahashi: Existe assimetria de governança entre os grandes fundos de pensão. Há fundos como a Previ, com governança adiantada, e outros em estágio anterior. O que se conseguiu recentemente foi um avanço grande da Previc em termos de evolução normativa. Ainda há questões polêmicas, como a regra de que o gestor do fundo precisa investir 3% do seu patrimônio no mesmo ativo que o fundo. Isso faz sentido sob a perspectiva de assunção de risco, mas, dependendo do volume do FIP, ela pode gerar dificuldades. Outra discussão envolve o registro das informações do FIP: como será feito e onde as informações ficarão disponíveis. Inicialmente, esperava-se um nível de detalhamento até superior ao que se exige de uma empresa aberta, o que acabou sendo reavaliado. E outro ponto é que o nível de educação nos fundos de pensão está aquém de um patamar que permita assunção de maiores riscos. Em conselhos de fundos de pensão há integrantes com origem em fundos de investimento, mas há também pessoas com outra agenda e diferentes níveis de preparação para tomada de decisões.

CAPITAL ABERTO: Nessa nova fase dos FIPs existe o risco de excesso de regulação?

Vieira: Temos que delimitar exatamente o que é transparência e o que é burocracia. Excesso de informação não significa que haverá acesso às informações relevantes, por exemplo. Isso por si só não vai garantir que a governança esteja correta, e em geral não é simplesmente pela observação de registros de informações que se identifica problemas de investimento.

CAPITAL ABERTO: Chegou o momento de uma nova chance para esse instrumento?

Selles: Os FIPs passaram pela tempestade perfeita: problemas macroeconômicos nacionais, que afetam a todos, indiscriminadamente; corrupção, que se resolve com punição, processo pelo qual passamos agora; e má gestão. O bom gestor deveria tomar as decisões como se o ativo fosse dele, considerando que há uma dose de risco em todas elas. A partir do momento em que as decisões precisam passar por um comitê de investimentos, formado por pessoas que não são especialistas, a situação complica. Para a tomada de decisão lida-se com auditoria interna e externa, Previc, TCU [Tribunal de Contas da União], MP [Ministério Público]… Nesse contexto, o gestor passa a pensar em minimizar seus riscos de responsabilização como pessoa física, e não em como maximizar os resultados. Há um desalinhamento completo. A nova geração de FIPs precisa partir para um caminho sem comitê de investimentos.