Na tentativa de chegar a um acordo sobre a dívida de R$ 8,5 bilhões de ICMS que a Petrobras tem com o Estado do Rio, o presidente da CPI da crise fiscal da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Luiz Paulo (PSDB) quer fazer uma “audiência de conciliação” com integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Durante reunião realizada na Alerj nesta segunda-feira, 8 de abril, o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho disse que um bilhão dessa dívida voltou através do Refis – um programa para devedores regularizarem seus débitos – e que, na semana que vem, a Sefaz tem uma nova reunião marcada com a Petrobrás.
O parlamentar questionou por que a Petrobrás continua recebendo benefício fiscal, já que é a maior devedora ativa do estado. “Na legislação estadual diz que empresas inscritas na dívida ativa não podem receber nenhum tipo de benefício. Não existe um plano estratégico com a metodologia utilizada para a concessão de incentivos”, indagou o parlamentar. O secretário Luiz Cláudio argumentou que o Código Tributário Federal não abrange essa proibição e ficou de enviar para a Alerj uma minuta da legislação tributária. “O objetivo é simplificar e solucionar dúvidas entre a legislação estadual e a federal”, disse.
A CPI da Alerj vai amanhã para Brasília se encontrar com alguns deputados que integram a bancada do Rio na Câmara Federal. A regulamentação da Lei Kandir e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) são os temas do encontro. Os parlamentares se preocupam com o tamanho da dívida que o estado vai ficar quando chegar ao fim o RRF, que pode ser até 2023.
Crise fiscal: CPI quer nova audiência para resolver dívida de R$8,5 bi da Petrobras – Servidor Público – Extra Online
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