Acordo prevê criação de fundo privado para gerir R$ 1,2 bilhão da Petrobras e foi suspenso há duas semanas por Alexandre de Moraes. PGR pediu ao Supremo para anular negociação.
Ministro do STF suspende acordo da Petrobras que criava fundo privado da Lava Jato
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A Petrobras enviou nesta quinta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual afirmou que o acordo com a Lava Jato respeita a lei em "todos" os aspectos.
O acordo prevê a devolução de R$ 2,5 bilhões pela estatal como forma de reparar investidores dos Estados Unidos.
Ainda pelo acordo, cerca de R$ 1,25 bilhão será aplicado em um fundo patrimonial gerido por uma fundação independente para administrar projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania e da integridade.
Há cerca de duas semanas, contudo, o acordo foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Ao apresentar o pedido, Dodge argumento que a Justiça Federal do Paraná não podia ter validado o acordo, acrescentando que os procuradores da Lava Jato "não tinham poderes" para atuar no caso.
"A Petrobras, portanto, confiava – e confia – que o Acordo de Assunção de Compromissos é lícito em todos os seus aspectos. Diante do ineditismo do assunto aqui tratado e dos motivos acima elencados, esta confiança pode e deve ser reconhecida como legítima, a merecer a devida proteção e a consequente tutela jurisdicional", afirmou a Petrobras na manifestação enviada ao STF.
A estatal fez questão de frisar ao ministro Alexandre de Moraes que não reconheceu crimes nos Estados Unidos, somente concordou em devolver valores para restituir investidores. E afirmou que Moraes errou em citar em despacho que a Petrobras cometeu "atos de corrupção".
"A Petrobras permite-se um pequeno reparo fático na decisão desse ministro relator que mencionou ‘atos de corrupção praticados pela Petrobras’. Petrobras jamais praticou atos de corrupção. E não se trata de uma mera opinião desta sociedade de economia mista sobre si própria. […] Todas as autoridades que se debruçaram sobre os documentos oriundos das investigações apontam a Petrobras como vítima – jamais praticante – dos atos de corrupção", afirmou a estatal ao Supremo.
A Petrobras destacou ainda que, durante as negociações, o MPF do Paraná atuou para a proteção do patrimônio nacional para manter recursos no Brasil. E que a Força Tarefa já atuavam em acordos internacionais para repatriação de outros valores.
Segundo o documento enviado ao Supremo, o acordo com os Estados Unidos é que o valor não volte para os cofres da estatal. E destacou que não há motivo nenhum para que a União fique com os valores.
"A Petrobras não tem a pretensão de dar a qualificação definitiva à verba que foi paga no Brasil. Contudo, parece claro que o montante não se qualificaria, prima facie, entre aqueles que, necessariamente, deveriam ser vertidos aos cofres públicos. Vale dizer, não é tributo, não é multa, tampouco indenização em favor da União."
A estatal completou ainda que uma solução é necessária uma vez que as autoridades norte-americanas podem entender que a Petrobras não cumpriu umas das cláusulas do acordo naquele país.
Petrobras diz ao STF que acordo com Lava Jato respeita a lei em ‘todos’ os aspectos | Política | G1
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