Você deve lembrar que um dos maiores motivos usados como argumento pela Previc para decretar a intervenção no Postalis foi o FIDC-NP (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – Não Padronizado). Na época, o FIDC foi apresentado como uma grande irregularidade pela Previc.

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Numa intervenção, é criada uma Comissão de Inquérito Administrativo (CIA), que faz um relatório que é julgado pela Diretoria Colegiada da Previc.
E qual foi o resultado desse julgamento?

No anexo você pode ler o texto, na íntegra. Tire suas conclusões.

“Infração apontada: Aplicação Irregular em FIDC-NP”

Item 14 – “a Diretoria Colegiada, expressamente reconhece a infração…”

Item 15 – “Em primeiro lugar, há que se reconhecer que não há irregularidade formal”… porque “algumas entidades fazem uso de tal engenharia financeira”.
Mas apontam que a suposta irregularidade foi porque “os diretores do Postalis não apresentaram formalmente ou tão pouco consultaram a Previc… acerca da necessidade de aprovação pela autarquia fiscalizadora”.

Item 16 – A “constatação de eventual falta de autorização da Previc possibilitando, dessa forma, uma supervisão prévia acerca da aplicação de recursos da EFPC” (Entidade Fechada de Previdência Complementar).

Item 17 – “de fato, não houve aplicação de recursos”. Mas a motivação seria “de mitigar o déficit do Plano BD, atenuando o impacto ao participante pela postergação de equacionamento”.

Item 18 – “assemelhando-se a uma verdadeira simulação, ainda assim não haveria prejuízos financeiros para a entidade”.

A infração foi a “aplicação irregular”. Mas, a Previc afirma que não houve nenhuma aplicação e que o FIDC-NP não é irregular (veja o documento).

Você entendeu alguma coisa?

NÃO HOUVE NENHUMA INFRAÇÃO!

Para dar um ar de “legalidade”, alegaram que foi uma simulação para postergar um equacionamento. Outra falsidade. Não haveria nenhum equacionamento em 2017 porque, em 2016, foi aprovado um, de 2,73%, cuja cobrança deveria ter iniciado em abril/2017. Você deve lembrar disso (basta procurar as notícias no site do Postalis).

Uma parte interessante é a que fala em “autorização da Previc para fazer investimentos” e em “supervisão prévia da Previc”.
Supervisão prévia? Não existe!
A Previc não sabia de nada? Mentira! Várias reuniões foram feitas, tanto com a equipe de fiscalização permanente quanto com a Diretoria da Previc, para tratar do assunto FIDC-NP.

Os fundos de pensão pedem autorização da Previc para fazer investimentos?
Você acredita nisso? Se a Previc “autoriza Investimentos”, ela se responsabiliza por eles? O Postalis tem um FIDC-NP, de nome CJP, feito em 2010. A Previc autorizou?

A cada dia mais verdades vão sendo reveladas. E comprovam tudo o que o Luiz Alberto sempre falou. E desmascaram todos os que armaram tudo isso. E também aqueles que se venderam. E que divulgaram inverdades. E que apoiaram e ajudaram a causar ainda mais prejuízos a todos nós, participantes.

DETALHE IMPORTANTE: Essa era a única acusação contra o Luiz Alberto. Que continua sendo perseguido porque teve a coragem de revelar a omissão e a negligência da Previc.

Fonte: https://www.facebook.com/695447620557908/posts/1619294601506534?sfns=mo

Abaixo o relatório da decisão da Diretoria Colegiada da Previc.