Após derrota no TST em 2018, por plano de carreira, estatal eleva provisão em R$ 10 bilhões
2.mar.2019 às 2h00
Nicola Pamplona
O maior esqueleto trabalhista da Petrobras, fruto de negociação polêmica com sindicatos durante as gestões petistas, já soma R$ 24,2 bilhões.
Após uma série de derrotas na Justiça em 2018, a estatal elevou a estimativa de perdas em R$ 10 bilhões em apenas um ano.
A questão envolve acordo coletivo de trabalho assinado em 2007, que estabeleceu um piso salarial por região, chamado RMNR (remuneração mínima por regime e nível), equiparando salários da área administrativa aos valores pagos a empregados lotados em áreas de risco.
Na prática, incorporou os adicionais de periculosidade aos vencimentos de todos os trabalhadores, o que representou aumento de 30% para os empregados de áreas administrativas.
Em 2010, empregados lotados em áreas industriais começaram a entrar na Justiça para cobrar o pagamento de adicionais de periculosidade, sob o argumento de que são previstos em lei, e pedir o pagamento retroativo a 2007, quando foram incorporados aos salários de todos os trabalhadores.
Em 2018, obtiveram uma vitória no TST (Tribunal Superior do Trabalho) —por 13 votos a 12, o plenário do tribunal deu ganho de causa aos trabalhadores.
"Prevaleceu o voto do relator, ministro Alberto Bresciani, para quem a inclusão dos adicionais previstos na Constituição e na legislação trabalhista caracterizaria ofensa aos princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade e da realidade e limitação à autonomia da vontade coletiva", informou o tribunal na época.
Após perder os primeiros recursos no TST, a Petrobras foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) e obteve a suspensão dos efeitos da decisão de junho até que novos recursos sejam apresentados ao tribunal trabalhista.
Há hoje ações em 12 estados cobrando os adicionais.
Na primeira vez em que o tema apareceu na lista de processos judiciais com perdas possíveis em balanços da estatal, em 2014, havia ações em cinco estados, com valor estimado de R$ 3,1 bilhões.
Em 2015, a estatal elevou a estimativa para R$ 11,5 bilhões e, nos anos seguintes, acima de R$ 14 bilhões. Com as derrotas em 2018, o valor saltou para R$ 24,2 bilhões.
"Não tem como reformular a decisão do TST", defende o diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacellar.
Ele diz acreditar, porém, que o valor da ação é menor que o estimado pela Petrobras, pois o tribunal não aceitou integralmente as reivindicações dos trabalhadores.
Em 2016, um grupo de empregados insatisfeitos com as gestões petistas divulgou um dossiê acusando a área de recursos humanos da empresa de beneficiar os sindicatos, que assinaram o acordo, mas logo depois foram à Justiça questioná-lo.
Na época, já falavam em um esqueleto de cerca de R$ 30 bilhões —incluindo a questão dos adicionais e ações pedindo o pagamento de horas extras para empregados que trabalham em regime de turnos.
Em seu balanço de 2018, a Petrobras estima que a ação valha R$ 1,3 bilhão. O tema também está no TST, o que significa que a Petrobras perdeu em instâncias inferiores.
Em nota, a Petrobras disse que "defende fortemente seus interesses mediante a adoção de medidas cabíveis".
"Como consequência disso, recentemente foi deferida a suspensão nacional dos processos", disse a companhia.
A empresa não provisionou o valor total das ações —em seu balanço, as provisões para o pagamento de processos trabalhistas somavam R$ 4,2 bilhões, incluindo a RMNR e outras ações.
Ao fim de 2018, a companhia estimava potencial perda de R$ 33,4 bilhões com processos de natureza trabalhista, crescimento de 40% com relação ao verificado no final do ano anterior. A alta reflete a revisão da estimativa do valor da ação dos adicionais de periculosidade.
No ano, a Petrobras registrou lucro de R$ 25,8 bilhões, o primeiro desde 2013, antes da Operação Lava Jato. Nos anos anteriores, porém, o resultado sofreu fortes impactos de provisões para perdas e baixas em valor de ativos.
Em 2017, por exemplo, após três trimestres de lucro, a Petrobras acabou fechando o ano com prejuízo de R$ 466 milhões, provocado por provisão de R$ 11,2 bilhões para encerrar ação coletiva nos Estados Unidos por perdas após a descoberta do esquema de corrupção.
A empresa alegou que a negociação reduziu incertezas sobre os impactos financeiros de um eventual julgamento. A última parcela do acordo foi paga no último dia 15 de janeiro.
Nas demonstrações financeiras de 2018, porém, a empresa diz que investidores apelaram da decisão definitiva, sendo que um recurso ainda espera julgamento —em outros casos, a estatal obteve vitória.
O texto diz que, caso as instâncias superiores anulem o acordo, "a companhia pode ser obrigada a pagar quantias substanciais".
Além dos EUA, a Petrobras enfrenta ação coletiva de investidores na Holanda e arbitragens no Brasil e na Argentina —em todos os casos, pedindo ressarcimento por perdas provocadas pelo esquema de corrupção.
Petrobras já estima perdas de R$ 24,2 bi com ação trabalhista – 02/03/2019 – Mercado – Folha
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