EXCLUSIVO: Executivos da OAS delatam pagamentos de R$ 125 milhões a 21 políticos – Jornal O Globo

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BRASÍLIA – Uma das maiores empreiteiras do país, com contratos bilionários no Brasil e no exterior, a OAS distribuiu entre 2010 e 2014 cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos. A revelação foi feita por oito ex-funcionários que atuavam na "Controladoria de Projetos Estruturados", o departamento clandestino da empreiteira, em delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e que era mantida até agora em sigilo.

O GLOBO teve acesso a um relatório de 73 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que a procuradora-geral, Raquel Dodge, resume as revelações dos ex-executivos, contidas em 217 depoimentos, e pede providências ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo. Os funcionários do setor revelaram os nomes dos políticos, as campanhas financiadas irregularmente, as obras superfaturadas para alimentar o caixa clandestino da empreiteira e o método de funcionamento do esquema.

A lista de beneficiários elencada pelos delatores é multipartidária e reuniria alguns dos mais proeminentes políticos do país no período. Entre os acusados de receber propina estão o senador Jaques Wagner (PT) e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), além do ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG), do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA). Vários outros teriam recebido caixa dois, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral (veja abaixo todos políticos citados). Procurados, eles refutaram as acusações ou negaram-se a comentá-las.

Os delatados: executivos da OAS revelam pagamentos a 21 políticos

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) teria recebido caixa dois no valor R$ 1,2 milhão para sua campanha de 2014, via contrato fictício e pagamento de "vantagem indevida" de R$ 3 milhões via doações oficiais em 2014. A defesa diz que ‘acusações são falsas’ e doações estão todas registradas na Justiça Eleitoral Foto: Andressa Anholete / AFPO ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) teria recebido propina de R$ 2,1 milhões por obras de Belo Monte. Ele nega irregularidades e critica delações sem prova Foto: Jorge William / Agência O GloboO ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ) teria recebido propina de R$ 29,6 milhões referente a percebentual de obras da OAS. A defesa do ex-parlamentar ‘nega veementemente a acusação’ Foto: Ailton de Freitas / Agência O GloboEx-prefeito do Rio (DEM-RJ), Eduardo Paes teria recebido caixa dois de R$ 25 milhões para sua campanha à Prefeitura em 2012. A defesa diz que contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e jamais favoreceu empresas Foto: Marcelo Theobald / Agência O GloboO ex-presidente do Senado teria recebido caixa dois de R$ 2 milhões para sua campanha ao governo do Ceará em 2014. Defesa diz que OAS fez doações legais e registradas nesse exato valor Foto: Ailton de Freitas / Agência O GloboEx-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG) teria recebido propina de R$ 2,5 milhões através de seu operador Bené, quando ele era ministro do governo Dilma. A defesa diz que desconhece as acusações Foto: Pablo Jacob / Agência O GloboO ex-senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) teria recebido caixa dois de R$ 150 mil para sua campanha eleitoral ao Senado em 2010. A defesa não respondeu Foto: Ailton de Freitas / Agência O GloboEx-ministro, Geddel Vieira Lima (MDB-BA) teria firmado um contrato fictício de R$ 30 mil com uma empresa de publicidade para manutenção do seu site. A defesa não se pronunciou Foto: Jorge William / Agência O GloboEx-deputado, Índio da Costa (PSD-RJ) teria recebido repasses de ‘valores espúrios’ de R$ 1 milhão para sua campanha em 2010. Ex-parlamentar diz desconhecer os pagamentos Foto: Marcelo Theobald / Agência O GloboO senador Jaques Wagner (PT-BA) teria recebido propina de R$ 1 milhão via contrato fictício e repasses de caixa dois. A defesa diz que não comentará delação que não teve acesso Foto: Heuler Andrey / AFPEx-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli (PT-BA) teria recebido mesada de R$ 10 mil durante o ano de 2013. A defesa nega a acusação e diz que ele desconhece o delator Foto: Fábio Rossi / Agência O GloboSão Paulo (SP), 09/10/2017 – Senador José Serra (PSDB/SP) e o ministro Gilmar Mendes. Seminário sobre reforma política na Faculdade de Direito IDP SP, com a presença do ministro Gilmar Mendes. Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena / Agência O Globo Foto: Aloisio Mauricio / Agência O GloboEx-senador, Lindbergh Farias (PT-RJ) teria recebido pagamento de R$ 400 mil para serviços do publicitário João Santara. Defesa não se manifestou Foto: Ailton de Freitas / Agência O GloboEx-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) teria recebido caixa dois de R$ 1 milhão para campanha eleitoral de 2014. Defesa do ex-parlamentar diz que vai se pronunciar apenas nos autos Foto: André Coelho / Agência O GloboDeputado federal, Marcelo Nilo (PSB-BA) teria recebido propina de R$ 400 mil em 2012 e outros repasses em 2013. Defesa nega acusação e diz desconhecer relator Foto: DivulgaçãoNelson Pelegrino (PT-BA), deputado federal, teria recebido caixa dois de R$ 1 milhão em campanha à Prefeitura de Salvador em 2012. Defesa afirma que desconhece a delação Foto: Reprodução/Agência CâmaraO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria recebido caixa dois de R$ 50 mil em campanha à Prefeitura do Rio em 2012. Defesa do parlamentar diz que doações foram declaradas à Justiça e nega favorecimento a empresários durante mandato Foto: Jorge William / Agência O GloboEx-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (PP-RN) teria recebido caixa dois de R$ 16 milhões proveniente da obra da Arena das Dunas. Ela disse ‘desconhecer qualquer transação nesse sentido com a OAS’ Foto: Reprodução/EBCO ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (MDB-RJ) teria recebido caixa dois de R$ 10 milhões em sua campanha ao governo do Rio em 2010. Defesa diz que não vai comentar Foto: Theo Marques / Agência O GloboEx-deputado, Valdemar Costa Neto (PR) teria recebido propina de R$ 700 mil das obras da Ferrovia Oeste-Leste. Defesa diz que desconhece a delação Foto: Ailton de Freitas / Agência O GloboO ministro do TCU, Vital do Rego, teria recebido propina de R$ 3 milhões à sua campanha eleitoral em 2014 em troca de blindagem na CPMI da Petrobras. Defesa diz que não teve acesso à delação e que não recebeu doações irregulares Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Há ainda uma longa lista de burocratas de estatais, integrantes de fundos de pensão, empresários e doleiros que também são citados como beneficiários de dinheiro do setor. É a primeira vez que integrantes da OAS explicam como funcionava o sistema de propinas da empreiteira. O esquema ilegal da construtora envolvia o superfaturamento de obras emblemáticas, como estádios da Copa de 2014, a transposição do Rio São Francisco, o Porto Maravilha, no Rio, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, além de empreendimentos no exterior. Uma parte desses recursos extras seria posteriormente repassada aos políticos.

De acordo com a delação, a OAS assinava contratos frios com empresas de fachada, no Brasil e no exterior, para esquentar o dinheiro. Um dos principais operadores desse caixa era Alberto Youssef, doleiro preso pela Operação Lava-Jato, que fechou delação em 2014 e começou a revelar a extensão das relações criminosas da empreiteira com o universo político.

No relatório enviado ao Supremo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pede o envio de depoimentos da delação dos ex-executivos para até nove estados onde a Justiça de primeira instância investiga políticos que receberam dinheiro sujo da OAS. A procuradora-geral também solicita que as acusações dos ex-funcionários sejam anexadas a inquéritos que tramitam no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de modo a embasar investigações contra políticos com foro privilegiado.

"Nestes autos, há narrativa de diversos fatos que podem constituir infrações penais, dentre eles o pagamento de vantagens indevidas a parlamentares federais. Para facilitar a análise dos documentos coligidos e a definição de competência do Supremo Tribunal Federal ou de outros órgãos da jurisdição, segue o resumo de cada termo de declaração e da providência ora solicitada", escreve Raquel Dodge.

Cúpula Envolvida

Diretor Financeiro da OAS, Mateus Coutinho de Sá era o encarregado de repassar ao departamento as "demandas de caixa dois" e de propina. O volume de repasses clandestinos a políticos era atualizado mensalmente pelas diretorias e superintendências regionais da empreiteira, que encaminhavam os pedidos de suborno e de caixa dois à Direção Financeira. Essa contabilidade era feita por José Maria Linhares. Depois de aprovada pela cúpula da OAS, a ordem de pagamento do suborno ou do caixa dois era enviada ao setor, que providenciaria, via doleiros, a entrega dos recursos em espécie em todo o território nacional. O encarregado de providenciar entregas de propina no Sudeste e no Sul era José Ricardo Breghirolli. Já no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, a função era delegada a Adriano Santana.

Havia ainda dois gestores encarregados diretamente da função de elaborar "contratos fictícios", firmados com fornecedores para esquentar os recursos desviados de obras para bancar os políticos. No Brasil, que exercia a função era Roberto Souza Cunha. Nas obras no exterior, quem tocava era Alexandre Portela. Havia ainda um encarregado apenas pela área de "caixa dois", Ramilton Lima, e um gerente de propinas e verbas desviadas apenas de obras da Petrobras e do setor elétrico, Marcelo Thadeu da Silva.
Fundada pela família do empresário Cesar Mata Pires, a empreiteira tornou-se um dos maiores grupos empresariais do país durante os governos do PT. Sob o comando do engenheiro e ex-presidente da empresa José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, a OAS conquistou capital político abastecendo clandestinamente campanhas eleitorais e pagando mesadas a burocratas do serviço público. Pinheiro também negociou um acordo de delação com a PGR. Suas confissões ainda estão em fase de produção de depoimentos e coletas de provas, para só depois serem submetidas para homologação do ministro Edson Fachin.

A delação dos ex-funcionários da OAS foi homologada em março do ano passado por Fachin. As revelações dos ex-funcionários da empreiteira deram início a investigações que tramitam em sigilo desde o fim do ano passado. Em agosto, Fachin autorizou que o material fosse compartilhado com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal em pelo menos nove estados e permitiu as primeiras investigações preliminares sobre o caso.

Os delatores citam algumas obras nas quais houve superfaturamento de serviços: Arena das Dunas (Rio Grande do Norte), Arena do Grêmio (Rio Grande do Sul), Canal do Sertão (Alagoas), duplicação da BR-101 (Pernambuco), prédio da Petrobras em Salvador (Bahia), reforma do Aeroporto de Guarulhos (São Paulo), reforma da orla de Jaboatão dos Guararapes (Pernambuco), transposição do Rio São Francisco (Nordeste) e Trilha Transcarioca (Rio de Janeiro).

O desvio para caixa dois fazia parte da contabilidade das obras da OAS e os pagamentos a políticos eram organizados em planilhas internas. “A demanda de caixa dois já era incluída nas propostas que iam para licitação das obras, quando havia demanda”, explicou o ex-executivo Roberto Souza Cunha. “Todo mês, as obras atualizavam as informações e encaminhavam para sua respectiva diretoria operacional para aprovação. Depois, encaminhavam para a área de custos, ligada à diretoria financeira, que consolidava as informações. Dentre elas, constava a necessidade de caixa dois de cada obra”, afirmou Roberto Cunha.

Lava-Jato x Leniência

A OAS é a última das grandes empreiteiras atingidas pela Lava-Jato cujos executivos assinaram um acordo de delação premiada. Por isso, a empresa traz os últimos elementos pendentes do quebra-cabeça montado pela investigação.

Desde novembro de 2014, quando foi deflagrada a sétima fase da Lava-Jato que colocou na prisão os principais empreiteiros do país, assinaram acordos de colaboração premiada executivos das empreiteiras Camargo Corrêa, UTC, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Galvão Engenharia e Mendes Júnior. O porte das suas revelações, porém, deixa a OAS em patamar próximo à Odebrecht: ambas tinham departamentos específicos para gerir pagamentos de propina e tinham como regra a geração de contabilidade paralela para pagar políticos.

A atual situação econômica da empresa, porém, é de crise, em recuperação judicial. A OAS ainda tenta viabilizar um acordo de leniência (espécie de delação premiada para pessoas jurídicas) com os órgãos de controle para tentar virar de vez a página da Lava-Jato.

Por meio de nota, a OAS afirma que sua “nova gestão” colabora com a Justiça para prestar esclarecimentos, mas não tem conhecimento dos depoimentos nem relação com o ex-executivos que firmaram delação com a PGR: “O foco da nova administração do grupo é concluir os acordos de leniência e seguir com seus negócios. A OAS ressalta que tem investido fortemente na área de compliance para alcançar uma governança ética, transparente e íntegra”, registra a construtora.

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