HAMILTON FERRARI
Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que greves contra a privatização de estatais é abusiva. Ou seja, a decisão desta segunda-feira (11/2) impede trabalhadores de protestar contra a venda de empresas do setor público à iniciativa privada.
Os ministros avaliaram o caso de uma paralisação de funcionários da Eletrobras, ocorrida em junho do ano passado. O governo de Michel Temer anunciou que tinha a intenção de vender a estatal, levando a discussão, inclusive, para o Congresso Nacional. A desestatização não foi concretizada.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Pelo entendimento da Corte, caso os trabalhadores de estatais façam greve, eles poderão ter os salários descontados. Os magistrados avaliaram por quatro votos a dois que a greve não pode ter objetivos políticos, apenas causas trabalhistas.
Apoiaram a tese os ministros Ives Gandra, Renato Lacerda Paiva, Aloysio Corrêa e Dora Maria da Costa. O relator Maurício Godinho e a ministra Kátia Arruda discordaram. Segundo eles, a greves contra as privatizações podem ocorrer pela manutenção de empregos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também tem a intenção de vender empresas públicas, incluindo a estatal de energia. O próprio secretário de Privatizações da pasta, Salim Mattar, afirmou que pretende ofertar todas à iniciativa privada, com exceção da Petrobras, do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF).
No caso da Eletrobras, a greve poderia ocasionar o desabastecimento de energia em todo o país.
Brasília, 19h45min
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