A Transparência será a grande novidade da maior e mais completa Arbitragem Coletiva contra a Petrobras protocolada ontem na Bolsa de Valores (B3) pela Associação de Investidores Minoritários (AIDIMIN) – representada pelo escritório do jurista Modesto Carvalhosa. O Ministério Público terá acesso a esta mediação. Interessados terão livre acesso a todos os documentos. Tudo aberto, sem sigilo. Inédito…

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O objetivo é obter indenização sobre os prejuízos decorrentes pela desvalorização do preço das ações da companhia durante os crimes fartamente apurados pela Operação Lava Jato. O novo processo de arbitragem de classe pública beneficia investidores que negociaram ações da Petrobras na B3 entre 22 de janeiro de 2010 e 28 de julho de 2015. A AIDMIN questiona a tese de que a Petrobras (Pessoa Jurídica) foi “vítima” da corrupção na Era PT.

A equipe de Modesto Carvalhosa reuniu provas de que a Petrobras deixou de apurar denúncias de investidores feitas em assembleias e nos depoimentos à Lava Jato. A empresa teria ocultado tais problemas dos acionistas e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Assim, a Petrobras fica suspeita de manipular o mercado, por informações erradas ou omitidas em seus prospectos, demonstrações financeiras, fatos relevantes e comunicados oficiais.

Carvalhosa e a AIDIMIN sustentam que a Petrobras “assumiu, expressamente, a responsabilidade pelos atos ilícitos praticados pelos seus representantes e se comprometeu a jamais negar, perante nenhuma jurisdição, esta sua responsabilidade e a veracidade dos fatos por ela confessados”, quando assinou um Acordo de Leniência com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América e com a Securities and Exchange Commission (SEC) – a xerife do mercado de capitais dos EUA.

A Megarbitragem pede que os investidores brasileiros recebem tratamento isonômico em relação aos investidores estrangeiros que já foram indenizados pela estatal brasileira nos EUA. Assim, pede-se que seja pago proporcionalmente o mesmo que foi pago na Class Action.

Vale insistir: a Petrobras confessou ter publicado informações falsas e assumiu a responsabilidade pelos atos de seus administradores no acordo de leniência que celebrou com a SEC e o Departamento de Justiça. Por este acordo a Petrobras está proibida de negar os crimes que confessou, sob pena de anular o acordo de leniência e sofrer pesadas sanções lá fora.

O escritório de Carvalhosa tem outras arbitragens movidas contra a Petrobras. Sentenças parciais podem sair até o fim do ano. Se os árbitros reconhecerem mérito no pedido, acontecerá uma perícia contábil para calcular os valores a serem indenizados aos investidores. O montante pode chegar a centenas de milhões de dólares. Já que a Petrobras indenizou lá fora, é muito provável que seja obrigada a fazer o mesmo no Brasil.

Os resultados da petrolífera, já prejudicados por anos de corrupção e desgovernança corporativa, serão fatalmente impactados. A megarbitragem também afeta os futuros planos de “privatização” e venda de ativos da Petrobras – planos da equipe econômica de Jair Bolsonaro.

O caso Petrobras põe em xeque a CVM. Quando a empresa foi investigadap ela Lava Jato, nos EUA, se viu obrigada a indenizar investidores estrangeiros. Aqui, a CVM não agiu com rigor semelhante. Até agora, acionistas brasileiros só arcaram com os prejuízos da desvalorização de seus papéis.

As delações premiadas de Antônio Palocci podem jogar mais combustível na tese de que dirigentes e conselheiros da Petrobras tiveram responsabilidade direta no esquema de corrupção contra a companhia. Palocci é o arquivo vivo de muita coisa oculta ainda a ser revelada. Palocci tem todos os elementos para comprovar como a Petrobras foi “seqüestrada”.

Investidores cansaram de denunciar e comprovar (inclusive com condenação aplicada pela CVM) que o Governo da União (controlador da Petrobras) usou pseudoconselheiros, eleitos pela manipulação junto aos fundos de pensão dos empregados de “estatais” como minoritários que ajudaram a saquear a empresa.

É imperdoável que investidores minoritários (ou seriam minorotários?) tenham sido tungados, a um custo econômico elevadíssimo, só porque corruptos seqüestraram e desfiguraram o que seria uma empresa integrada de energia. A gestão temerária liquidou ativos estratégicos, que podem acabar vendidos a preço de banana.

É para reparar tudo isso que a megarbitragem tem tudo para ser um passo decisivo para o saneamento e aprimoramento do mercado de capitais no Brasil. Governança Corporativa de verdade, Transparência Total e fiscalização efetiva (sem rigor seletivo e impunidade) pela CVM.

Enfim, que a Megarbitragem faça Justiça e inaugure um novo tempo no Brasil!

http://www.alertatotal.net/2019/02/megarbitragem-contra-petrobras-sera.html