BRASÍLIA – A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve manter em sua proposta de reforma da Previdência o fim da integralidade da pensão por morte. No acumulado de janeiro a novembro de 2018, essa despesa no INSS chegou a R$ 110,9 bilhões. Por enquanto, a ideia é repetir a previsão que constava na proposta encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer de dividir o valor do benefício em uma cota familiar de 50% e o restante sendo distribuído entre os dependentes na proporção de 10% para cada um, até o limite de 100%.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Pela proposta, aprovada em maio de 2017 em comissão especial na Câmara, a cota do dependente que não tiver mais direito a pensão não será redistribuída como é feito hoje. Com isso, a viúva ou viúvo terá um benefício de até 60% do integral. Esse era um dos pontos em discussão para ser alterado em plenário à época, de modo a melhorar a renda das viúvas.
A esse tema se soma a questão do acúmulo de aposentadoria e pensão, que também deve ser incorporado à proposta, até um limite ainda a ser definido pelo presidente Jair Bolsonaro.
O gasto com pensão por morte sempre foi uma preocupação do governo federal, principalmente, em um momento no qual é fundamental a redução de gastos públicos. Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social, a despesa com o pagamento de pensão por morte, considerando apenas os dados dos trabalhadores da iniciativa privada, somou R$ 110,901 bilhões no acumulado de janeiro a novembro deste ano de algo próximo a oito milhões de benefícios. Em 2017, esse gasto era de R$ 114,169 bilhões.
No fim de 2014, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff tentou emplacar uma medida provisória com mudança nas regras da pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não teve sucesso. O assunto voltou na gestão Temer que resolveu abordar o assunto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer regras mais restritivas para o INSS e equiparar a regras para os servidores públicos. Alterações nas regras de pensão do INSS poderiam ser feitas por projeto de lei ou MP, mas as dos servidores públicos, por estarem prevista na Constituição, não. Por isso, a decisão da equipe de Temer de tratar do assunto por PEC.
A equipe de Guedes quer encaminhar a proposta de reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional ainda em fevereiro. O texto deve ser apresentado a Bolsonaro antes da viagem a Davos, na Suíça, onde ele participará do Fórum Econômico Mundial entre os dias 22 e 25 de janeiro.
Enquanto isso, os técnicos envolvidos evitam dar detalhes sobre a proposta. Segundo ele, os vazamentos podem atrapalhar a tramitação da matérias no Congresso Nacional, porque alguns temas já chegariam desgastados por bombardeios oposicionistas.
Guedes já afirmou, por exemplo, que a proposta deve prever a criação de um regime de capitalização. Fontes dizem que esse regime deve deixar de fora as famílias de menor renda, embora ainda não se saiba o custo dessa medida. O regime de capitalização deverá incluir um sistema de contas individuais parecido com o Tesouro Direto. “A ideia é criar a opção de aplicar diretamente em ativos e criar maior concorrência com as previdências abertas e fechadas. O Tesouro Direto é apenas um exemplo de gestão individual”, disse um técnico do governo ao Valor.
Na semana passada, o secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, teve reunião com um grupo de economistas para discutir a matéria. Conforme um dos presentes, o governo estaria convencido de que o período de transição da reforma da Previdência Social precisa ser mais curto que os 20 anos propostos pela equipe de Temer. Esse economista concorda porque, segundo ele, a proposta de Temer foi apresentada no fim de 2016 e, se o atual governo conseguir aprovar a reforma, entrará em vigor apenas ano que vem. São praticamente quatro anos que precisam ser compensados com uma diminuição da transição, disse esse especialista em Previdência Social.
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