RIO – A Fapes, fundo de pensão dos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), decidiu fazer um plano de equacionamento do déficit R$ 1,96 bilhão referente a 2017, com redução nos direitos combinada com contribuições adicionais, de modo a reduzir os valores dos pagamentos extraordinários. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) já aprovou as medidas.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!As mudanças incluirão a redução do percentual de futuras pensões por morte para 50% do benefício – acrescido de mais 10% a cada dependente; a limitação do pecúlio por morte; a elevação da idade mínima para aposentadoria – de 55 para 60 anos -; e a desvinculação do INSS.
Além disso, o plano de benefício definido (BD) foi fechado a novos participantes. A Fapes era um dos poucos fundos de pensão que ainda admitia essa possibilidade. A maioria foi fechada nos anos 2000. Nela, o valor do benefício é determinado no momento de adesão ao plano. Em seu lugar, entrará em vigor um plano de contribuição definida (CD) – onde o valor da aposentadoria é determinado de acordo com as reservas acumuladas ao longo da vida.
Para os funcionários da própria Fapes, que também fazem parte do fundo de pensão, o novo plano já foi instituído. No caso do BNDES, ainda está sendo discutido pela direção do banco. Uma possibilidade seria participarem do plano dos funcionários da Fapes. Novas adesões serão realizadas somente quando houver um novo concurso público para o banco de fomento, mas ainda não há previsão.
É a primeira vez que um plano de previdência complementar fechado será equacionado com alteração nos direitos dos participantes. As mudanças foram capitaneadas pela diretora superintendente da Fapes, Solange Vieira. Ex-secretária de Previdência nos anos 1990, a executiva é conhecida por ter criado o fator previdenciário.
Na visão da executiva, não são esperados litígios, ao contrário do que vem acontecendo com fundações como a Petros, fundo de pensão de funcionários da Petrobras, que tem um plano de equacionamento de um déficit de R$ 27,7 bilhões ameaçado por várias liminares obtidas por participantes e assistidos. “A expectativa de litigação é muito baixa. Tivemos um pronunciamento formal da associação de funcionários, que concordaram com o processo de equacionamento”, disse.
Para Solange, a mudança pode ser um marco para o setor de fundos de pensão, por se tratar de um caminho alternativo. A expectativa dela é que a medida possa se tornar referência e contribuir para solucionar impasses dos fundos de pensão que precisam arcar com déficits muito altos.
A fundação tem cerca de 5 mil participantes – são 3 mil ativos e 2 mil assistidos – e um patrimônio de cerca de R$ 11 bilhões. As novas regras entraram em vigor em 13 de dezembro.
Do lado dos investimentos, a principal mudança realizada em 2018 foi aumentar a alocação em ativos no exterior, que deve subir de 2,6% para 10% este ano. “É um importante hedge, quase natural, para as aplicações. É uma diversificação do risco”, disse Solange.
Desde que assumiu a fundação há pouco mais de um ano, a economista vem trabalhando em uma ampla reestruturação, com redução de custos, o que também incluiu pessoal. Na área tecnológica, diminuiu de 71 para oito sistemas utilizados. Com as mudanças, foi gerada uma economia de R$ 42 milhões. Para 2019, a expectativa é de queda de cerca de 35,2% nos custos administrativos da área de saúde.
A mudança também faz parte de um plano maior de instituir um plano voltado aos familiares dos participantes da fundação. “Com a redução das despesas, poderemos abrir o plano. Mas antes precisamos ser competitivos e atrativos para o mercado”, afirmou. A expectativa da diretora é que o plano possa ser implementado no primeiro semestre de 2019.
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