Brasília – Uma nova delação premiada do ex-ministro petista Antônio Palocci foi homologada há cerca de um mês pelo relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

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O despacho em que o ministro valida o acordo – firmado com a Polícia Federal (PF) de Brasília – está em segredo de Justiça, mas o Valor apurou que a assinatura é do dia 28 de outubro.

Em junho, o plenário do Supremo decidiu por 10 votos a 1 que a PF tem legitimidade para firmar acordos de colaboração. Antes, essa prerrogativa era apenas do Ministério Público Federal (MPF).

Palocci tem outro acordo de delação em curso, este assinado com a PF de Curitiba e já homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) desde junho do ano passado.

Fachin homologou a segunda delação de Palocci porque os fatos narrados pelo ex-ministro atingem políticos com foro privilegiado no Supremo, o que exige a autorização da Corte para as investigações.

Nesta colaboração, Palocci descreve uma suposta organização criminosa instauradas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, envolvendo fraudes no sistema financeiro nacional e em fundos de pensão.

A defesa de Palocci havia tentado fechar um acordo com o MPF, que descartou a possibilidade por falta de provas. Com a PF, os advogados do ex-ministro conseguiram levar a delação adiante.

Devido à colaboração premiada com a PF de Curitiba, Palocci obteve do TRF-4 na quarta-feira (28) uma redução da pena (de 12 anos e dois meses para nove anos e dez dias) e o direito de cumpri-la em regime semiaberto domiciliar, e não mais em regime fechado. Ele já está com tornozeleira eletrônica e poderá sair para trabalhar em horário comercial.

O ex-ministro estava preso desde setembro de 2016, condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele foi acusado de receber propina da Odebrecht para favorecer a empreiteira em contratos com a Petrobras.

https://www.valor.com.br/politica/6007303/fachin-valida-acordo-de-delacao-de-palocci-com-policia-federal
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