Tribunal condena ex-gestores da Petrobras e as construtoras responsáveis pela obra a devolver R$ 2 bilhões à petroleira

Petróleo

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Por: Folha de Pernambuco em 27/11/18 às 06h00, atualizado em 26/11/18 às 22h36

Refinaria Abreu e Lima (RNEST)Foto: Petrobras

Orçada inicialmente em US$ 2,3 bilhões, a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) já recebeu mais de US$ 20 bilhões. E, mesmo assim, só funciona com metade da sua capacidade de produção porque ainda não recebeu os investimentos necessários para a conclusão de todos equipamentos de refino. Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a se debruçar sobre as contas e os indícios de superfaturamento da Rnest, já verificados pela Operação Lava-Jato. E, desta vez, condenou os ex-gestores da Petrobras e as construtoras responsáveis pela obra a devolver R$ quase 2 bilhões à estatal.

Assinada pelo ministro Benjamin Zymler na semana passada, a decisão do TCU foi divulgada ontem e atinge OAS, Odebrecht e quatro ex-gestores da Petrobras: José Sérgio Gabrielli (ex-presidente), Pedro José Barusco Filho (gerente executivo da diretoria de serviço), Paulo Roberto Costa (diretor de abastecimento) e Renato de Souza Duque (diretor de serviços). Eles terão que devolver R$ 1,37 bilhão por superfaturamento na Unidade de Hidrotratamento (UHDT) e mais R$ 587 milhões referentes a fraudes na Unidade de Destilação Atmosférica (UDA) da Rnest.

“Os resultados da Operação Lava Jato demonstraram a ocorrência de fraudes em licitações para contratação de obras, serviços e equipamentos para a implantação da Rnest, mediante ajuste prévio entre as licitantes e corrupção de ex-dirigentes da estatal”, afirma a decisão, concluindo que “resta comprovada a existência de um esquema criminoso que envolvia fraude à licitação, cartel, pagamento de propinas a agentes públicos e lavagem de dinheiro”.

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Calculando o valor dessas fraudes, o TCU ainda conclui que os sobrepreços respondem por 21,74% do contrato da UHDT e 17,39% do contrato da UDA. Por isso, além de cobrar os R$ 2 bilhões de sobrepreço, o tribunal julgou irregulares as contas de alguns dos envolvidos nas licitações fraudulentas. E isso rendeu multas individuais de R$ 10 milhões a Renato Duque, José Sérgio Gabrielli, José Adelmário (administrador de empresas da OAS) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (presidente da Construtora OAS), além de uma penalidade de R$ 1 bilhão para a OAS.

A decisão ainda lembra que os indícios de superfaturamento existem desde 2010 – dois anos depois do início das obras -, só que em um valor menor que o constatado agora: R$ 1,3 bilhão. Por isso, o TCU deu um prazo de 60 dias para os réus se defenderem e devolverem o sobrepreço à Petrobras. Procuradas pela reportagem, Petrobras, OAS e Odebrecht não comentaram o assunto até o fechamento desta edição.

https://www.folhape.com.br/economia/economia/petroleo/2018/11/27/NWS,88730,10,601,ECONOMIA,2373-TCU-COBRA-SOBREPRECO-REFINARIA.aspx