De forma impecável quanto ao rito de aprovação junto aos seus associados, o GDPAPE, na tarde de terça-feira 25/09/2018, realizou a 10a Assembléia Geral Extraordinária do GDPAPE.
O evento cumpriu sua finalidade. Houve seis itens para os quais se abriu votação, conforme Edital publicado. Todos tiveram aprovação unânime. Tais itens diziam respeito às iniciativas do GDPAPE e se resumiam a dois assuntos:
• medidas judiciais e extrajudiciais, e
• busca de união de todas as entidades visando a convergirem para uma única proposta a levar a PETROS e PETROBRAS.
Foi mostrado que as ações do GDPAPE. em ambos os assuntos, têm tido como objeto sanear o Plano Petros PPSP, seriamente ameaçado pelas medidas da PETROS e PETROBRAS e pela falta de fiscalização da PREVIC. Nosso propósito prevê ênfase a três aspectos:
• Contribuições pelos beneficiários devem ser suportáveis; não são aceitáveis os valores absurdamente altos estabelecidos pelo PED;
• Sob nenhuma hipótese se deve aceitar novo Plano de Benefícios na forma CD;
• Deve-se assegurar a manutenção da busca de direitos através de ações judiciais.
Foi descrito sumariamente o histórico das ações e medidas correlatas:
• Ação Civil Pública de 2018 – e as causas que nos obrigaram á desistência da mesma na esfera federal e o ajuizamento na estadual (Justiça Comum);
• Ação contra a separação das massas, ajuizada em 2016, ora em fase de perícia no julgamento do mérito, e com dois Agravos de Instrumentos, impetrados em 2018.
• Inquérito Civi, junto à Procuradoria Geral da República, em que o Procurador se declarou incompetente, determinando o envio do Inquérito á Procuradoria Estadual, mas o Advogado Rogério Derbly obteve a reversão da decisão, estando o processo de volta á PGR, regional RJ, para complementação da documentação por parte do GDPAPE.
Foi lembrado que uma liminar impedindo a PETROS de cobrar contribuições extraordinárias não saneia o PPSP, e pode ser derrubada em curto ou médio prazo por outro magistrado ou na análise do mérito da ação. Buscar a saúde do PPSP é muito mais importante. E há benefícios pelos quais o beneficiário deve contribuir, fato que as ações ajuizadas pelo GDPAPE sempre levaram * em consideração.
Foi comunicado que na véspera – dia 24 – obtivemos importante vitória. com o consenso das entidades que representam grande parte dos participantes e assistidos do PPSP. como FNP e FUP (e seus Sindicatos), SINDMAR. AMBEP, FENASPE (e suas associações). Foi elaborada proposta única, alternativa ao*PED, a ser apresentada à PETROBRAS e à PETROS após apenas alguns ajustes finos. Com a força da união das entidades.
Todas essas entidades afirmam que o PED é eivado de vícios e submete participantes e assistidos a uma condição exageradamente severa, que levará muitos a situações insustentáveis. E que a proposta construída dia 24 constitui uma alternativa viável ao PED – legal, atuarial e financeiramente.
Foi mostrada a evolução da posição do GDPAPE:
• proposta apresentada pioneira e isoladamente em 24/04/2018 á PETROBRAS, (aprovada na 8a AGE, realizada em 01/03/2018);
• proposta elaborada em consenso com a AMBEP, em 22/08/2018, publicada logo em seguida no ‘site’ daquela Associação.
• proposta elaborada em consenso com a FUP, em 20/09/2018, e levada ao fórum das entidades;
• proposta de consenso em estágio avançado de discussões com todas as entidades citadas, montada em reunião plenária de 24/09/2018, com previsão para receber ajustes finais no início de outubro.
A Direção do GDPAPE agradece o voto de confiança dos associados e buscará não medir esforços para merecê-lo enquanto durar nossa Associação.
Atenciosamente,
Diretoria Colegiada /GDPAPE
Assista