A vaca foi pro brejo? Ameaças e forças dos participantes do PPSP

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Petros confessa nos autos que déficit apurado não levou em consideração dívidas da patrocinadora

“Caso os valores supostamente atribuídos à Patrocinadora sejam pagos haverá, provavelmente, um impacto financeiro positivo no caixa do plano em questão, e dessa forma, o equacionamento previsto poderá ser revisto e as contribuições extraordinárias eliminadas.”

Então, por que a Petros equacionou pelo máximo?

Naqueles autos, reconhece a Petros, portanto, que haverá diminuição do valor das cobranças extraordinárias que serão pagas pelos participantes nos próximos 18 anos, caso as patrocinadoras cumpram com as suas obrigações perante o Fundo, tal como denunciaram as associações autoras.

Acompanhe o Processo No 0247034-86.2017.8.19.0001

A Fenaspe e co-autoras obtiveram importante conquista ao obterem em uma de suas ações a confissão expressa da Petros como, verdadeiro fato e documento novos, razão pela qual junta aos autos documentos novos, destinados a fazer prova.

Este fato, confirma que o tempo está sendo um aliado para o magistrado, formar convicção e, conceder uma liminar convencido que há o “periculum in mora” e o “fumus boni iuris”. Assim, se estendemos e ampliamos as liminares, estamos, com o reconhecimento da justiça, fortalecendo o argumento à Petros, Petrobras, Previc, ao Congresso e à sociedade da necessidade de intermediar com os reguladores (Ministério da Fazenda, SEST, AGU, PREVIC) uma saída negociada. As liminares são o melhor instrumento de pressão de que dispomos.

A estratégia apresentada pelas entidades de representação dos participantes do PPSP estão confluindo para várias frentes bem delineadas, o que estimula a busca do consenso em com as propostas alternativas ao PED.

Investimentos Temerários – AMBEP

Dívidas das Patrocinadoras – FNP e outros

Cisão de Massas – GDPAPE (Ação sobre a Separação de Massas” – fase atual, que se revela na prova pericial; dos Agravos de Instrumento e da Liminar e, Inquérito Civil – Procuradoria Geral da República – possibilidade de transferência para o Ministério Público Estadual; nova denúncia sobre o TAC Previc-Petros;

Equacionamento pelo Mínimo – FUP/FNP/GDPAPE/AMBEP e outros

 

AMEAÇAS E FORÇAS

  1. AMEAÇAS

    1. GT

      A Petrobras lança plano CD e impõe condições leoninas, como retirada de ações na justiça.

    2. FÓRUM

      Não chega a um consenso e serve de justificativas à patrocinadora e à Previc, para aprovação do plano CD.

    3. JUSTIÇA

      Liminares cassadas em segunda instância e entrada da Previc no polo passivo de ações contra o PED, transferindo as ações para a Justiça Federal.

  2. FORÇAS

    1. GT

      Nenhuma ou baixa adesão ao Plano CD

    2. FÓRUM

      Exigir equacionamento pelo mínimo e Acordo de Dívidas

    1. JUSTIÇA

      Reforço de argumentos de que déficit apurado não levou em consideração dívidas da patrocinadora e impugnação do Plano CD por litigância de má-fé.  Ampliação de liminares e busca por perícia.

A ÚNICA ALTERNATIVA

Neste cenário, de fim de governo e com a falta de transparência de Petros e Petrobras, talvez, seja recomendado avaliar a seguinte estratégia:

  1. AVANÇAR E ESTENDER AS LIMINARES;
  2. IMPEDIR NA JUSTIÇA A IMPLANTAÇÃO DO NOVO PLANO;
  3. JUDICIALIZAR A FALTA DE TRANSPARÊNCIA E O PLENO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES;
  4. REFORÇAR JUDICIALMENTE NECESSIDADE DE PERÍCIA;

O objetivo estratégico não é aguardar 20 ou 30 anos para ter um desfecho na justiça, e sim, estendendo e ampliando as liminares demonstrar cabalmente à Petrobras e ao próximo governo a necessidade de uma solução negociada.  Atualmente a Portus, Refer e o Postalis estão com intensa articulação no Congresso para forçar os Órgãos Executivos a sentarem à mesa para buscar  uma solução negociada.  Este é o objetivo estratégico.

Quando o magistrado concede uma liminar precisa estar convencido que há o “periculum in mora” e o “fumus boni iuris”.  Assim, se estendemos e ampliamos as liminares, estamos, com o reconhecimento da justiça, fortalecendo o argumento à Petros, Petrobras, Previc, ao Congresso e à sociedade da necessidade de intermediar com os reguladores (Ministério da Fazenda, SEST, AGU, PREVIC) uma saída negociada. As liminares são o melhor instrumento de pressão de que dispomos.

Abdo Gavinho