19/9/2018 – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ampliou o rol de matérias que podem ser objeto de consultas relativas à interpretação da legislação sobre o regime de previdência complementar fechada. Clique para acessar a Instrução Previc nº 4/2018 e Portaria Previc nº 839, de 31 de agosto de 2018.

Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!

Agora, as entidades também podem encaminhar à Autarquia requerimentos de consulta sobre certificação e habilitação de dirigentes; retirada de patrocínio; cisão, fusão e incorporação de planos e entidades; migração entre planos de benefícios; plano de custeio; equacionamento de déficit; e destinação de reserva especial.

O prazo para resposta é de 30 dias. As respostas fornecidas podem ser utilizadas como subsídio para o processo decisório da entidade, mas não são consideradas atos de autorização da Previc.

[pdf-embedder url=”http://sh-pro40.teste.website/~discre20/wp-content/uploads/2018/09/Instrução-Previc-nº-4-de-24-de-agosto-de-2018.pdf” title=”Instrução Previc nº 4, de 24 de agosto de 2018″]

[pdf-embedder url=”http://sh-pro40.teste.website/~discre20/wp-content/uploads/2018/09/Portaria-nº-839-de-31-de-agosto-de-2018.pdf” title=”Portaria nº 839, de 31 de agosto de 2018″]

 

http://www.previc.gov.br/central-de-conteudos/Noticias/previc-amplia-rol-de-materias-para-consulta