A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9725/18, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que altera a Lei dos Portos (12.815/13), para destinar 10% dos valores arrecadados em licitações de concessões e arrendamentos de novas instalações portuárias diretamente ao Portus, fundo de pensão cujos beneficiários são trabalhadores portuários.
O Instituto de Seguridade Portus é uma entidade fechada, criada em 1979 pela Portobras, empresa pública que à época era responsável pela administração dos portos brasileiros. Após a extinção da Portobras, em 1990, o Portus entrou em crise financeira, tendo sido alvo de intervenção federal em 2011. Em 2015, o rombo no fundo de pensão superava R$ 300 milhões.
“Para garantir os pagamentos dos beneficiários do Portus, para os quais os trabalhadores contribuíram por décadas, são necessárias constantes intervenções e aportes financeiros por parte da União”, disse Marcelo Squassoni, lembrando que entre 2008 e 2010 foram repassados ao Portus cerca de R$ 250 milhões. Assim, segundo ele, o PL 9725/18 pretende “atenuar ou até mesmo acabar com arremedos emergenciais”.
Com informações da Agência Câmara Notícias
