A razão da existência do GDPAPE foi combater as ameaças contra os direitos dos participantes da PETROS, direitos esses tidos e havidos como inalienáveis pela comunidade petroleira desde a criação da PETROS. Tais ameaças vêm acontecendo há mais de dez anos.
Recentemente temos assistido a um incremento das ações, oriundas tanto da PETROBRAS como da PETROS, contrárias a esses direitos. Não se trata mais de redução, mas vislumbramos uma ação coordenada para a extinção pura e simples dos direitos dos participantes da PETROS. Por isso a Direção do GDPAPE decidiu emitir um conjunto de ALERTAMOS, em forma de série, a fim de esclarecer seus associados e o público em geral sobre o que está subjacente aos atos de aparente boa-vontade das patrocinadoras e afins.
O Plano de Equacionamento de Deficit da PETROS – PED – está sendo contestado através de dois argumentos: uma proposta da Federação Nacional dos Petroleiros e da Federação Única dos Petroleiros – FNP e FUP – e outra proposta divulgada pela Associação de Mantenedores- Beneficiários da PETROS – AMBEP – que é apoiada pelo GDPAPE.
Essas duas propostas conflitam nas suas essências. São vários os itens que podemos apontar. Neste primeiro momento dizemos o que entendemos como mais importante.
A saber:
➔ A proposta FNP/FUP não contesta os valores calculados pela PETROS como deficit do PPSP, apenas propõe uma nova forma de pagamento.
➔ A proposta AMBEP/GDPAPE contesta os cálculos da PETROS; afirma que ela não considerou a responsabilidade exclusiva da patrocinadora em certas rubricas; defende uma revisão geral do PED sob acompanhamento de especialistas de ambas as partes e, finalmente, aceita que o resultado dessa revisão seja cobrado dos beneficiários e da patrocinadora, cada parte assumindo aquilo que lhe diz respeito, como é de direito.
Na continuação daremos mais informações sobre todos os itens. No momento basta isto.
➔ Aceitar a proposta da FNP/FUP é considerar inconteste a dívida calculada pela PETROS e que está sendo descontada mensalmente dos participantes.
➔ Tal aceitação, sob ponto de vista de nossa assessoria jurídica, pode colocar em risco o futuro das ações civis públicas em curso e da cobrança das dívidas existentes até dezembro de 2015.
Atenciosamente,
Direção Colegiada / GDPAPE
