O acirramento da briga entre os sócios da Santo Antonio Energia (Saesa), com uma possível nova arbitragem, ameaça o sucesso do reestruturação da dívida da megausina do rio Madeira com o Banco Nacional de Energia Elétrica (BNDES), fundamental para viabilizar a sobrevivência da empresa.

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A guerra entre os sócios chegou a tal ponto que as ameaças de uma eventual recuperação judicial da hidrelétrica – cenário indesejado por todos os envolvidos – viraram uma forma de exercer pressão. Resta saber quem vai ceder antes.

Na semana passada, os acionistas da Madeira Energia (Mesa), holding controladora da usina, aprovaram em assembleia a conversão de cerca de R$ 1 bilhão em dívidas em capital, troca exigida pelo BNDES. O banco é o maior credor, direta e indiretamente, da dívida renegociada.

A aprovação, contudo, não foi unânime, com votos contrários de Cemig e Andrade Gutierrez, que detêm juntas 22,4% da hidrelétrica. O protesto se deu pelo fato de que o crédito que será convertido em ações é detido por três dos sócios da usina: Odebrecht, Furnas, e FIP Amazônia (Odebrecht e FI-FGTS). Se a estatal mineira e a construtora não aportarem recursos na capitalização, serão diluídas.

O entendimento, do lado da Odebrecht, FIP e Furnas foi que a decisão significou um passo decisivo para levar adiante as negociações com o BNDES para o alongamento da dívida de R$ 10 bilhões da usina com o banco.

O Valor apurou que a Cemig e a Andrade Gutierrez querem levar a divergência para mais uma arbitragem. Como querem evitar a diluição das suas ações, as empresas aceitariam participar de um aumento de capital de R$ 300 milhões em Santo Antonio. Mas fariam isso com uma condição: que Odebrecht, FIP e Furnas também entrassem com dinheiro na capitalização, e não com créditos. A alternativa proposta seria que a operação só seja concretizada após uma arbitragem que ateste que o montante devido às sócias seja realmente de R$ 1 bilhão.

Uma nova arbitragem pode inviabilizar o acordo com o BNDES. Segundo uma fonte próxima à operação, preocupa o banco o fato da aprovação da capitalização não ter sido por unanimidade. Para concluir a negociação da dívida, o BNDES quer garantia dos acionistas de que o caso não seja questionado depois em uma arbitragem.

O prazo para negociação com o BNDES já venceu, mas o banco segue aguardando uma decisão. A alternativa, segundo fontes, seria a recuperação judicial do empreendimento, o que traria consequências péssimas para seus sócios, com contaminação nos controladores. A companhia corre para concluir a reestruturação da dívida antes de 15 de setembro, quando pagará a próxima parcela de amortização da dívida bancária.

O problema, para Cemig e Andrade Gutierrez, está relacionado à outra arbitragem, entre a Mesa e o consórcio construtor da usina (formado por Odebrecht, Alstom e Andrade Gutierrez). A holding controladora da usina defende que é credora do consórcio construtor em cerca de R$ 1 bilhão. O consórcio, por sua vez, entende ser credor também de um valor em torno de R$ 1 bilhão.

Em 2014, a Mesa chamou um aumento de capital de R$ 1,59 bilhão. Desse total, R$ 780 milhões seriam destinados a pagar uma cobrança do consórcio construtor. A Cemig questionou a cobrança, e disse que o valor não tinha sido analisado tecnicamente.

Os sócios Odebrecht, Furnas e FIP Amazônia fizeram o aporte, mas Cemig e Andrade não participaram integralmente, e subtraíram o valor referente aos R$ 780 milhões e injetaram apenas proporcionalmente aos R$ 810 milhões. Posteriormente, as duas sócias questionaram a capitalização em uma arbitragem, na qual foram vencedoras em janeiro de 2017. Como Santo Antônio não tinha como devolver os recursos gastos, o valor revertido se transformou em uma dívida de curto prazo com os sócios, registrada no balanço do ano passado e aprovada pelos acionistas.

São esses créditos que serão convertidos em um aumento de capital. Para concluir a reestruturação, o BNDES colocou a operação como alternativa. A outra saída seria submeter os créditos à renegociação da dívida, postergando o prazo em que o montante seria devolvido aos sócios.

Agora, a Cemig e a Andrade Gutierrez querem uma nova arbitragem para esclarecer se os R$ 780 milhões eram, de fato, uma cobrança correta. Um árbitro, argumentam fontes, pode vir a entender que apenas uma parte dos R$ 780 milhões era devida e, portanto, apenas uma parte pode ser usada como crédito.

Os créditos, contudo, estão no balanço da Mesa de 2017, e foram aprovados pelos acionistas da companhia, independentemente do uso que os recursos teriam. O entendimento de Odebrecht, Furnas e FIP Amazônia é que o direito ao recebimento do montante não pode ser questionado. Além disso, segundo uma fonte com conhecimento da situação, não faz sentido haver uma segunda arbitragem, uma vez que já há um processo referente à disputa entre a usina e o consórcio construtor. A intenção do questionamento seria de protelar a discussão e evitar uma diluição na companhia. Ao mesmo tempo, a Cemig forçaria a discussão com a Odebrecht.

Em meio ao processo de venda da hidrelétrica, a diluição é um cenário indesejado por Cemig e Andrade Gutierrez, que levariam uma fatia menor do total a ser pago pela usina. A expectativa dos envolvidos na venda da hidrelétrica é que a conclusão da reestruturação da dívida acelere um acordo com a chinesa SPIC, que está negociando a aquisição.

O Valor apurou que os sócios terão uma reunião hoje para discutir o assunto. Outro ponto de conflito entre eles diz respeito às novas garantias que precisarão ser apresentadas na renegociação com o BNDES.

O FIP Amazônia é controlado pelo FI-FGTS, que tem 51% do capital, e não pode aportar garantias. Desde a formação da Mesa, Odebrecht e Andrade Gutierrez, únicas sócias privadas da usina, dividiam as garantias do FIP. Considerando o acordo com o BNDES, as novas garantias são de cerca de R$ 900 milhões, sem efeito no caixa das empresas, mas onera seus balanços.

A Andrade, porém, não quer renovar as garantias dessa vez, o que poderia desonerar suas demonstrações financeiras em cerca de R$ 450 milhões. A Odebrecht tem se mantido firme na decisão de não garantir todo o FIP, em mais uma queda de braço dentro da controladora da usina.

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