BRASÍLIA – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) vai levar à consulta pública em breve resolução estabelecendo normas operacionais de governança para os fundos de pensão. O objetivo, segundo o diretor superintendente substituto da autarquia, Fabio Coelho, é definir com clareza os direitos e deveres dos dirigentes das instituições.

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Ele afirmou que a nova norma, que ficará em consulta por 30 dias, vai definir a forma de implementação prática dos princípios gerais de gestão e de controle interno já fixados em resolução de 2004 (resolução 13). “Precisamos garantir o funcionamento desses princípios”, afirmou Coelho.

Ele adiantou que a resolução vai determinar, por exemplo, que os regulamentos eleitorais dos fundos já definam os requisitos mínimos de qualificação que devem ser preenchidos pelos candidatos a cargos de diretoria. Coelho afirmou que a ideia é evitar o constrangimento de a Previc ter de recusar a habilitação de dirigentes já eleitos.

O superintendente participou nesta terça-feira de evento da consultoria Mercer sobre previdência complementar, em Brasília.

Durante o seminário, ele afirmou que a Previc já encaminhou ao Ministério da Fazenda proposta para decreto presidencial que alterará os processos sancionadores na apuração de infrações cometidas por dirigentes de fundos de pensão. A proposta traz novas penalidades que buscam coibir irregularidades e estabelece o instrumento da advertência.

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