A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu, nesta quinta-feira (23/8), a um pedido da Petrobras Distribuidora e anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em uma disputa bilionária entre a Petrobras Distribuidora e a Rede Forte. A Petrobras Distribuidora recorria de condenação do TJSP ao pagamento de cerca de R$ 8 bilhões em danos morais e materiais por suposto rompimento injustificado de contratos.

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Por maioria, os ministros entenderam que houve omissão do TJSP no julgamento dos embargos de declaração do caso, determinando o retorno do processo para a Corte paulista para novo julgamento dos embargos. O fato não impede que as partes recorram novamente ao STJ e não necessariamente modificará o entendimento tomado anteriormente.

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Para o ministro Luís Felipe Salomão, que se tornou relator do recurso após ser acompanhado pela maioria dos magistrados, o TJSP não se pronunciou sobre parte dos argumentos apontados pela Petrobras Distribuidora durante o julgamento dos embargos de declaração.

Um dos pontos que não teriam sido discutidos pelo TJSP quando os embargos de declaração foram apresentados pela Petrobras Distribuidora, segundo Salomão, seria o fato de que a Petrobras teria sublocado imóveis às empresas do Grupo Forte como forma de viabilizar a obtenção de recursos junto ao mercado de crédito.

“O acórdão foi omisso ao reconhecer o inadimplemento do grupo no primeiro ano de vigência dos contratos de compra e venda sem, contudo, detalhar sobre tais eventuais atrasos nos pagamentos de combustíveis e outros produtos”, afirmou.

O TJSP, entendeu o ministro, ainda quando provocado a se manifestar, “limitou-se a dissertar sobre as hipóteses ensejadoras dos declaratórios, afirmando genericamente que a decisão embargada enfrentara os quesitos suscitados em perfeita consonância com o contexto dos autos e a legislação pertinente”.

Ainda de acordo com Salomão, considerando que o valor das multas e indenizações impostas poderiam ultrapassar o que chamou de “valores sensivelmente consideráveis” – apesar de a pendência existir há mais de 18 anos – “se revela imperioso o esclarecimento desses pontos pelo tribunal de origem para que se possa abrir, corretamente, a via do recurso especial”.

A proposta de Salomão foi acompanhada pelos ministros Maria Isabel Gallotti, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. O relator original do caso, desembargador convocado Lázaro Guimarães, que dava parcial provimento ao recurso para diminuir o valor da condenação da Petrobras Distribuidora, ficou vencido.

“O acórdão dos embargos de declaração estava cheio de omissões que levavam a obscuridades também. A decisão do STJ foi primorosa do ponto de vista técnico”, afirmou ao JOTA o advogado Sergio Bermudes, que atuava pela Petrobras Distribuidora ao lado da Advocacia-Geral da União.

A defesa do Grupo Forte ficou a cargo dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence e Francisco Rezek. O grupo alegava que a Petrobras pretendia rediscutir, do STJ, matéria de fato e promover o reexame de provas. Também sustentava que o acórdão do TJSP analisou corretamente todos os pontos questionados.

Mariana Muniz – Repórter em Brasília

https://www.jota.info/justica/stj-disputa-r-8-bilhoes-br-distribuidora-23082018